O juiz Juan Merchan impôs uma multa de US$ 9 mil (R$ 46 mil) ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, nesta terça-feira (30), por violação de uma ordem de silêncio que o impede de criticar envolvidos no julgamento criminal em que é acusado de fraude —tanto ao maquiar as contas da sua empresa para encobrir pagamentos a uma ex-atriz pornô quanto ao supostamente mentir para conseguir ser eleito em 2016.
Em um despacho por escrito, Merchan admitiu que a multa pode não ser suficiente para dissuadir um empresário como Trump. Mas disse que consideraria a possibilidade de prendê-lo se voltar a violar a ordem de silêncio. A prisão, no entanto, seria uma reviravolta sem precedentes no primeiro julgamento criminal de um ex-presidente dos EUA.
"O réu é advertido de que o tribunal não tolerará violações intencionais de suas ordens legais e de que, se necessário e apropriado de acordo com as circunstâncias, imporá uma punição de encarceramento", escreveu Merchan.
Merchan anunciou sua decisão a Trump na abertura de uma nova audiência do julgamento, em Nova York. Segundo o juiz, o ex-presidente desobedeceu a ordem de não insultar testemunhas, jurados, membros do tribunal ou seus familiares.
Por sua vez, Trump argumentou que a ordem de restrição viola seus direitos de liberdade de expressão. Sua defesa alega que as declarações em questão eram respostas a ataques políticos, o que não convenceu Merchan.
De acordo com o despacho, a multa deve ser paga até a próxima sexta-feira (3). Trata-se de uma penalidade relativamente pequena para Trump, que já pagou US$ 266,6 milhões em fianças enquanto recorre de sentenças civis em dois outros casos.
Merchan também ordenou que Trump removesse as declarações de sua conta na plataforma Truth Social e do site de sua campanha ainda nesta terça. O republicano havia utilizado a rede social para acusar o juiz de retirar seu "direito à liberdade de expressão".
A penalidade ficou um pouco abaixo dos US$ 10 mil que os promotores haviam solicitado para publicações que insultavam prováveis testemunhas e questionavam a imparcialidade do júri.
Quando a Justiça de Nova York ainda estava na etapa de escolha dos jurados para o caso, os promotores pediram que o juiz multasse Trump em US$ 3.000 por violar a ordem de silêncio três vezes. Posteriormente, eles voltaram a afirmar no tribunal que o republicano continuava desafiado a medida —seriam mais de sete violações.
Já na semana passada, os promotores afirmaram que Trump desrespeitou a decisão 11 vezes e pediram a multa, apesar de desacatos também serem passíveis de punição com penas de prisão de até 30 dias no estado de Nova York.
Durante o processo Trump chamou seu ex-advogado Michael Cohen de "mentiroso em série". Ele ainda endossou as acusações feitas sem provas pelo comentarista da Fox News Jesse Watters de que o tribunal estava selecionando para o júri "ativistas progressistas infiltrados que mentem".
Um promotor também resgatou uma publicação feita por Trump no dia 10 de abril que atacava Cohen e a atriz pornô Stormy Daniels, de quem o ex-presidente teria comprado o silêncio.
Trump é acusado de tentar esconder histórias que poderiam ser prejudiciais para sua vitoriosa campanha de 2016 à Casa Branca. O esquema envolveria o pagamento de US$ 130 mil feito por Cohen a Daniels para que ela não revelasse um suposto encontro sexual com o empresário uma década antes.
Na semana passada, David Pecker, ex-editor do National Enquirer, tabloide conhecido pela cobertura sensacionalista de celebridades, prestou depoimento e deu detalhes de como ajudava a campanha de Trump a abafar qualquer história que pudesse prejudicar o republicano —mesmo as que depois se mostraram falsas.
O ex-presidente reembolsou Cohen, segundo os promotores, e maquiou as despesas nas contas de sua empresa para que elas fossem consideradas gastos de campanha. Os promotores afirmam ainda que isso fazia parte de um esquema mais amplo para esconder informações desfavoráveis dos eleitores em um momento em que ele enfrentava outros escândalos de cunho sexual.
O caso é visto por muitos especialistas jurídicos como o de menor peso dos processos de Trump, com base em fatos que são públicos desde 2018. No entanto, pode ser o único dos quatro processos criminais do republicano a ir a julgamento antes de sua revanche eleitoral contra o atual presidente, o democrata Joe Biden, no dia 5 de novembro.
Uma eventual derrota nos tribunais não o impediria de assumir o cargo, mas poderia prejudicar sua candidatura. Pesquisas da Reuters/Ipsos mostram que metade dos eleitores independentes e um em cada quatro republicanos dizem que não votariam em Trump se ele for condenado por um crime.
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