O mercado livre de energia elétrica completa 20 anos de idade nesta segunda-feira (13), tendo muito a comemorar e com um horizonte ainda mais promissor. Afinal, no futuro, além de fontes de geração cada vez mais limpas, distribuídas e seguras, cada cidadão terá também mais liberdade, na forma do direito à portabilidade da conta de luz.

Hoje, esse direito é concedido apenas a uma minoria das empresas brasileiras.  Não obstante, 77% do PIB industrial do Brasil, cerca de 5.500 grandes consumidores, já obtêm sua energia do mercado livre, com destaque para o papel das comercializadoras que criam produtos diferenciados e adaptados ao perfil do cliente eletrointensivo. 

Deve-se ressaltar que o número de consumidores que se beneficia do livre comércio da energia elétrica poderá ser acrescido de mais 6.500 nos próximos anos, mesmo mantendo-se a restritiva legislação atual, com o aumento da oferta de energia.

Quando se compara com o universo de consumidores brasileiros, esse contingente é muito pequeno. Contudo, trata-se de um segmento com números fabulosos e crescentes. O mercado livre faturou R$ 100 bilhões de reais no ano passado, sendo que só a categoria comercializadores, representados em sua maioria pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), obteve uma receita de R$ 62 bilhões em 2017.

Não se trata de geração de receita somente para essas empresas. De fato, nesses 20 anos de existência, os comercializadores conseguiram reduzir o preço da energia elétrica em 23% para o setor produtivo nacional. Isso significa aproximadamente R$ 83 bilhões abatidos no Custo Brasil.

Tais resultados, embora muito expressivos, ficam modestos quando se vislumbram as oportunidades com a abertura crescente do mercado livre de energia. No momento, por exemplo, em que todos os 80 milhões de consumidores se livrarem dos grilhões das distribuidoras e do governo para a compra da sua energia, e tiverem a portabilidade da conta de luz, estima-se uma redução anual de R$ 12 bilhões nas tarifas pagas pelos brasileiros.

A portabilidade da conta de luz trará o consumidor para o centro das decisões do setor elétrico. Tirará o poder intervencionista do governo, representado pelos seus “eletrocratas”, que tantos custos desnecessários têm criados para os consumidores.

Desde 2015, a Abraceel apoia firmemente o PL 1.917, conhecido pela portabilidade da conta de luz, mas que, na verdade, trata de ampla reforma do mercado elétrico, aliás profundamente discutida por dois anos, antes e depois da Consulta Pública 33, do Ministério das Minas e Energia.

A abertura do setor pode gerar 420 mil novos empregos na economia brasileira, em função do menor preço da eletricidade e da competitividade do segmento produtivo. Em outras palavras, a abertura do setor significa mais produtividade para a economia brasileira, um dos maiores gargalos do crescimento do país.

Entre os países com algum grau de liberalização no setor elétrico, o Brasil é onde se exige o maior requisito para se tornar um consumidor livre. A chance para o país reverter essa situação é a aprovação do já citado PL 1.917. Ainda que oportuno, o projeto de lei é bastante conservador. Prevê, por exemplo, somente para 2028 a possibilidade da portabilidade da conta de luz para o consumidor residencial.

O que cabe ressaltar, para além das tecnicalidades e das defesas enviesadas de posições de mercado, é que as evidências apontam que o futuro do setor de energia elétrica caminha no sentido das fontes limpas, descentralizadas e seguras. Todas essas condições não podem ser plenamente atingidas sem a liberdade de escolha do consumidor.  

A portabilidade da conta de luz, portanto, ultrapassa a oportunidade de redução das tarifas e o cumprimento de um direito do cidadão. Trata-se de condição básica para que o Brasil trilhe o caminho do desenvolvimento sustentável.