Na reforma administrativa planejada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a drástica redução prometida do número de ministérios representa, de modo simbólico, a intenção de enxugar a máquina de Estado e não subordiná-la a barganhas partidárias ou ativismos ideológicos.
Se tais objetivos são fáceis de vender numa campanha eleitoral, a execução concreta se mostra menos simples. O exemplo mais claro, até aqui, é o da eventual fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente —que tem gerado um vaivém de declarações do eleito, de auxiliares e aliados.
Na mais recente, Bolsonaro considerou que, “pelo que tudo indica”, as duas áreas permanecerão geridas por órgãos próprios no primeiro escalão federal. Trata-se de uma providência mais sensata, em tese ao menos, que a reivindicação de hegemonia por parte da banda mais atrasada do agronegócio.
Não que a existência de uma pasta ambiental exclusiva seja imprescindível. Há países em que, como nos Estados Unidos, a função de Estado fica com uma agência reguladora independente (no caso, a EPA); em outros, o ministério ou departamento abarca setores como agricultura, energia, turismo, água ou habitação.
No Brasil, viria a calhar a cessação de rusgas entre as turmas do agro acima de tudo e do ambiente acima de todos, que barram a necessária conciliação entre aumentar o produto agropecuário e preservar a natureza. Subjugar agências ambientais (Ibama e ICMBio) e amordaçá-las sob a botina ruralista não equilibraria a balança.
Sim, o licenciamento ambiental pode e deve ser aperfeiçoado para se tornar mais célere e diminuir a insegurança jurídica.
Eliminá-lo, ou sonegar-lhe os meios de fiscalizar e punir, será entendido nos rincões do cerrado e da Amazônia como senha para derrubar sem critério a vegetação natural, aumentando assim a já desproporcional contribuição do setor agropecuário brasileiro para o aquecimento global.
Não se vê por que isso seria de interesse do país —nem mesmo do agronegócio o é. Seu segmento mais avançado, que depende de mercados externos, conscientizou-se de que produzir sem desmatar constitui tendência global incontornável, posição adotada por organizações como a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Bolsonaro pode ou não fundir as pastas. Porém, se afrouxar em demasia as licenças ambientais, mais prejudicará do que promoverá a agricultura moderna e pujante. Só ganharão com isso os grileiros, desmatadores e pecuaristas improdutivos —com excessiva influência no Congresso Nacional e em torno do presidente eleito.
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