Descrição de chapéu Opinião Otaviano Helene

Educação pública, estatal, laica e gratuita: sim!

Projetos privatistas têm voltado com toda a força

Vista do campus da USP no Butantã, zona oeste de São Paulo, a partir do alto da torre da praça do Relógio - Bruno Santos - 19.set.18/Folhapress
Otaviano Helene

Neste momento, o liberalismo e os projetos privatistas ligados à educação voltam com toda a força. Para legitimá-los, velhos mitos são repetidos. Assim, é necessário explicitar alguns fatos para que as consequências de decisões que venham a ser tomadas sejam adequadamente avaliadas. Vamos resumir alguns deles.

De início, é importante lembrar que, em todo o mundo, como regra, o ensino é majoritariamente público e estatal. Os raros países com taxas de privatização maiores do que a brasileira apresentam contextos demográficos e históricos totalmente diferentes dos nossos.

Por exemplo, os EUA, que os liberais brasileiros fingem tomar como exemplo, têm mais do que 90% dos estudantes da educação básica em instituições públicas gratuitas, percentual maior do que o nosso. No ensino superior, três quartos das matrículas naquele país são em instituições públicas, em comparação com um quarto no Brasil.

Quanto à questão financeira, é necessário lembrar que, no Brasil, o custo de um estudante, em um mesmo curso e com igual qualidade, é menor no sistema público do que no sistema privado em qualquer nível. Por exemplo, o investimento por aluno (para remunerar professores e demais trabalhadores e pagar todas as demais despesas escolares) na rede estadual paulista é inferior a R$ 500 por mês. Uma educação privada que dispusesse de recursos equivalentes seria pior do que a das escolas públicas.

Para se comparar os custos do ensino superior público e privado, é comum dividir-se o orçamento total de uma universidade pública pelo número de estudantes e contrapor com o valor da mensalidade de uma instituição privada.

O resultado dessa comparação é distorcido a favor do setor privado por várias razões. Uma delas é que a proporção de matrículas nos cursos mais caros é bem maior nas instituições públicas. Outra razão é que no orçamento das públicas estão incluídos custos não diretamente relacionados com o ensino, como investimentos em ciência e tecnologia e, no caso das universidades estaduais paulistas, até mesmo despesas previdenciárias.

Análises detalhadas, publicadas nesta Folha e no Jornal da USP, mostram que um estudante custa menos na USP do que em um mesmo curso em uma instituição privada que ofereça formação com igual qualidade.

Vale lembrar que, em muitos países, o ensino superior público é gratuito. Em alguns, há ainda ajuda aos estudantes que dela necessitem. Em muitos países, quando há taxas, estas não excedem alguns pontos percentuais da renda per capita nacional, despesa que pode ser compensada pela economia gerada por ser estudante e por ter acesso a serviços subsidiados.

Além do financeiro, a educação pública e gratuita tem muitos outros aspectos positivos. Na educação básica, independente dos estratos sociais e econômicos, os alunos estudam na mesma sala de aula; a educação oferecida independe da vontade dos controladores da escola; a admissão de professores é por concurso público, sem subjetividade; há garantia de estabilidade para os professores etc.

No ensino superior, instituições públicas podem oferecer seus cursos nas regiões onde estes podem dar as maiores contribuições para o desenvolvimento do país, pois não dependem da existência de clientes com recursos suficientes para pagar as mensalidades.

As razões pelas quais se defende a educação privada, com ou sem subsídios estatais, nada têm a ver com qualidade, custo, eficiência, desenvolvimento de crianças e jovens, formação de profissionais, desenvolvimento do país etc. Refletem apenas os interesses financeiros de investidores que querem ter acesso a mais esse ramo de "negócios", ainda que isso seja prejudicial para o país e para a enorme maioria da população.

Otaviano Helene

Professor do Instituto de Física da USP, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) e autor do livro "Um Diagnóstico da Educação Brasileira e de seu Financiamento"

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