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Mais um desastre

Tragédia em Brumadinho atesta incapacidade do Estado em obrigar empresas a garantir a segurança

Bombeiros fazem busca por vítimas que estão soterradas na lama
Bombeiros fazem busca por vítimas que estão soterradas na lama próximo do bairro Horto, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. Barragem da Vale, da mina Corrego do Feijão, rompeu na sexta-feira (25) - Eduardo Anizelli/ Folhapress

Ainda demorará um tanto até que o impacto humano e ambiental do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), na sexta-feira (25), possa ser propriamente avaliado. Algumas lições preliminares, entretanto, já podem ser extraídas desse lamentável desastre.

A primeira deriva do fato acabrunhante de que não se trata de tragédia inédita no gênero. Há apenas três anos o país consternou-se diante das 19 mortes e da incrível devastação desencadeadas pelo colapso de uma barragem da Samarco, que varreu do mapa a localidade de Bento Rodrigues (MG).

Pouco ou quase nada se fez desde então. A não ser, por óbvio, as suspeitas medidas usuais: instalaram-se comissões para tratar do assunto. Resultado? Nenhum.

Inventar comissões e endurecer a legislação não necessariamente resolverão o problema se a deficiência se concentrar no cumprimento das normas, e não na sua criação ou reformulação.

Existe no país uma Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Nessa seara, só a abrangência do cadastramento obrigatório avançou: de 4.437 registros, em 2013, chegou-se a 24.092 em 2017.

Do cadastro ao afastamento de riscos, no entanto, vai uma enorme distância. Em 76% dos casos, falta informação a ponto de nem se saber se os equipamentos estão submetidos à PNSB. Em 570 deles desconhece-se até quem responde pela segurança da estrutura.

Há 4.510 barragens cobertas pela PNSB e 41 órgãos com jurisdição sobre elas, mas somente 33 fazem alguma fiscalização. Meros 154 funcionários estão disponíveis para isso, e muitos deles acumulam outras atividades. No ano passado, nada mais que 3 a cada 100 desses reservatórios foram de fato visitados.

Segundo relatório da Agência Nacional de Águas, ao menos 45 barragens estão vulneráveis no país. Rachaduras, infiltrações e ausência de documentos que comprovem a segurança são algumas das irregularidades identificadas.

Torna-se claro que há uma falha coletiva, institucional. Autoridades estaduais e federais não atuaram como deveriam, e o mesmo se diga da Vale, sobretudo pela reincidência —a mineradora foi corresponsável pela tragédia da Samarco.

Diante da nova catástrofe consumada, o Ibama multou a Vale —a conferir se a penalidade será paga—, enquanto a Justiça determinou o bloqueio de bilhões de reais para garantir reparação de danos. Ao mesmo tempo, Polícia Federal e Ministério Público mostram-se empenhados em investigar as causas e identificar os culpados.

Tais iniciativas, porém, serão inúteis se perderem ímpeto com o tempo. Elas precisam ser efetivas e exemplares, pois só assim ajudarão a impedir um terceiro desastre.

Nesse sentido, relaxar e simplificar o licenciamento ambiental, como parece ser a intenção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), revela-se uma péssima ideia, especialmente em casos de alto dano potencial.

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