Descrição de chapéu

Nova Previdência

Modificação se mostra satisfatória; doravante cumpre restringir concessões e incluir estados e cidades

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante seminário em Brasília, em maio deste ano
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante seminário em Brasília, em maio deste ano - Adriano Machado - 22.mai.2019/Reuters
 

As alterações na reforma da Previdência Social tiveram, quando menos, o mérito político de dificultar a tarefa dos que pretendem acusar a proposta de inimiga dos pobres.

Afinal, saíram do texto as diretrizes mais rigorosas para a concessão de benefícios a idosos de baixa renda e a trabalhadores rurais. Trata-se, nos dois casos, de programas de caráter assistencial.

Daqui em diante, adversários da reforma —como os sindicalistas que tentaram promover uma greve geral na sexta-feira (14)— terão de concentrar suas críticas na fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, exigência corriqueira no restante do mundo.

Ainda que não se possam minimizar as resistências a serem enfrentadas, o momento se mostra menos hostil para o avanço do projeto. Afora alguns lamentáveis incidentes de violência, o movimento de sexta esteve longe de impressionar pela capacidade de mobilização. No Legislativo, obstáculos importantes foram removidos.

Um lugar-comum do realismo pragmático reza que o ótimo é inimigo do bom. Em geral, assim foi recebida a nova versão da proposta previdenciária, apresentada em comissão especial da Câmara.

No que diz respeito à economia a ser proporcionada em dez anos, a estimativa recuou de R$ 1,2 trilhão para R$ 860 bilhões, segundo a conta do Executivo, ou R$ 913 bilhões, segundo o relator. Em qualquer hipótese, um montante satisfatório.

Resta a dúvida sobre o quanto o texto ainda será desidratado nas etapas seguintes da tramitação. Ele já padece de ao menos um defeito fundamental: praticamente deixa de enfrentar a situação crítica dos regimes previdenciários estaduais e municipais.

Foi barrada ainda a tentativa de tirar da Constituição uma série de normas de aposentadorias e pensões que terão de ser revistas periodicamente. Isso significará mais trabalho para governos futuros.

De fundamental interesse para os planos do ministro Paulo Guedes, da Economia, parece inviabilizado o plano controverso de criar um regime de capitalização, pelo qual as novas gerações de trabalhadores poupariam individualmente para suas aposentadorias.

Jamais ficou claro o impacto esperado de tal ideia sobre as contas públicas, o valor dos benefícios e o modo do financiamento da seguridade. Assim, não se pode lamentar sua exclusão da reforma.

De qualquer modo, configurou-se uma derrota política de Guedes, para quem a proposta original deveria contribuir para modificar também relações trabalhistas e o padrão de poupança do país. 

Mais importante, neste momento, é que se faça um esforço para que a reforma tenha efeito orçamentário relevante e corrija iniquidades. A margem para concessões reduziu-se drasticamente.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.