A elite do funcionalismo mais uma vez mostrou o que sabe fazer de melhor. Nesta semana, colheu os doces frutos de um habilidoso lobby contra a investida reformista sobre suas regalias. Garantiu no novo texto da PEC da Previdência —endossado pela cúpula da Câmara— uma regra de transição mais suave e benéfica que a prevista para a patuleia sob o INSS.
Um grupo de 240 mil servidores que ingressaram no setor público até 2003, pela proposta original, só teria direito às benesses conhecidas como paridade (equiparação salarial entre ativos e inativos) e integralidade (benefício equivalente ao último salário) se atingisse a idade mínima de 62/65 anos (mulher/homem).
O sacrifício foi considerado duro na barnabelândia. Corporações se mobilizaram e ganharam do relator da PEC, Samuel Moreira (PSDB-SP), uma regra de transição amena para manter as vantagens. A mudança vai contra o que seria a epígrafe da reforma: acabar com os privilégios.
“Recuaram na regra de transição e, como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam também para o regime geral e isso custou R$ 100 bilhões”, disse Paulo Guedes (Economia). Nas contas dele, a economia gerada com o texto preliminar cai para R$ 860 bilhões em dez anos —cerca de R$ 300 bilhões a menos que o planejado.
A perda da potência fiscal também se deve a outras alterações —mas, neste caso, muito justas. Entre elas a retirada de normas mais duras para o BPC e as aposentadorias rurais.
Para o ministro, a capitulação dos parlamentares à pressão do funcionalismo aborta a nova Previdência —o regime de capitalização. “O compromisso com os servidores públicos do Legislativo foi maior do que o com as novas gerações”, sentenciou.
Goste ou não o ministro, com ou sem concessões obscenas a corporações, o relatório apresentado por Moreira descarta sumariamente a capitalização dos sonhos de Guedes. Neste caso, também muito justo.
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