Bola dividida

Projeto para incentivar clube-empresa no futebol precisa evitar paternalismo

Lance de jogo entre o Guarani e o Bragantino (de branco), que se associou à empresa Red Bull - Reprodução/Facebook/CA Bragantino

Encontra-se em fase de formatação na Câmara dos Deputados um projeto com vistas a incentivar a migração de clubes de futebol para o regime empresarial. A proposta tem apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já se reuniu com dirigentes do setor para debater possíveis caminhos.

Embora a legislação permita que clubes se transformem em empresas, inexistem na prática estímulos para que isso se efetive.

Na atual moldura de associações esportivas sem fins lucrativos, essas entidades se beneficiam de vantagens tributárias —são isentas de PIS, Cofins e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), além de terem obtido na Justiça direito a não pagar Imposto de Renda.

Tal status favorece, como se sabe, um tipo de gestão amadorística ou semiprofissional, regida por estatutos internos, diretores e conselheiros nem sempre comprometidos com boas práticas gerenciais —para dizer o mínimo.

São notórios os casos de administração temerária, dilapidação de patrimônio e falcatruas na história do futebol brasileiro.

Não por acaso, boa parte dos clubes acumula dívidas milionárias de variadas procedências, em especial trabalhistas e fiscais. Na tentativa duvidosa de contornar esse quadro, o Legislativo já concedeu dois programas de refinanciamento de passivos —o mais recente deles em 2015, já descumprido, aliás, por algumas agremiações. 

Trata-se, portanto, de situação complexa, na qual também se misturam interesses políticos e peculiaridades do setor.

Empresas são sustentadas por consumidores, que podem eventualmente se satisfazer com produtos equivalentes fabricados por outras marcas. O mesmo não se aplica a torcedores de futebol identificados com as cores de um clube.

Embora o formato empresarial não seja garantia de boa governança, não há dúvida de que favoreceria a profissionalização, a adoção de mecanismos de controle e a responsabilidade financeira.

É fato, por outro lado, que diversos clubes, mesmo no atual regime, têm dados mostras de boa gestão e obtido conquistas esportivas.

A grande incógnita na mais recente iniciativa parlamentar, ainda incipiente, é se haverá formatos razoáveis para incentivar a mudança ou se, a exemplo de propostas pregressas, esta virá a campo oferecendo uma face supostamente moderna para conhecidas práticas ineficientes e retrógradas.

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