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Contrato de risco

Bolsonaro revela desprezo pela autonomia do Ministério Público com indicação

Augusto Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República - Pedro Ladeira - 12.abr.19/Folhapress

Ao escolher o procurador Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal, Jair Bolsonaro (PSL) concluiu um processo em que deu seguidas demonstrações de desprezo pela independência de uma instituição que é um dos pilares do regime democrático brasileiro.

Em vez de seguir a tradição e optar por um dos nomes indicados pelos procuradores em sua eleição interna, o chefe do Executivo preferiu submeter os candidatos à vaga a uma humilhante romaria ao seu gabinete nos últimos meses.

É certo que nada obriga o mandatário a acolher a recomendação da categoria, mas seus antecessores respeitaram esse rito por uma boa razão —como sinal de apreço pela autonomia conferida pela Constituição ao Ministério Público.

Todos os procuradores-gerais da República nomeados de 2003 para cá foram escolhidos após a apresentação de uma lista com os três nomes mais votados pelos integrantes da corporação. Aras nem sequer participou da disputa interna, lançando sua candidatura por fora do processo tradicional.

Bolsonaro também deixou clara sua disposição de se intrometer nos assuntos da instituição ao se referir ao procurador-geral da República como parte integrante de seu governo —e sugerir a troca de ocupantes de cargos de segundo escalão na estrutura do órgão como se trabalhassem no seu quintal.

Há 32 anos no Ministério Público, Aras chegou ao topo da carreira após um percurso em que se especializou em assuntos econômicos e eleitorais, sem maior destaque.

Seu pensamento é conhecido especialmente pelas entrevistas que deu durante a campanha para conquistar a simpatia do presidente, quando criticou o corporativismo dos colegas e alinhou-se a alguns dos cânones do bolsonarismo.

Aras se declarou contra decisões do Supremo Tribunal Federal no campo dos direitos humanos, como a que criminalizou a homofobia, e criticou a atuação dos colegas na área ambiental, que alguns empresários veem como entrave ao  desenvolvimento de seus negócios.

Como determina a Constituição, caberá ao Senado sabatiná-lo antes de votar sua indicação em plenário. Cumpre aproveitar essa oportunidade de fazer o escrutínio com o devido rigor —será lamentável se os parlamentares limitarem-se a chancelar a escolha de Bolsonaro.

O tempo dirá se o procurador perseguiu o cargo com a intenção de submeter o Ministério Público Federal aos interesses do presidente, ou se saberá reconhecer as prerrogativas garantidas pela Carta aos seus integrantes.

Bolsonaro e Aras podem não gostar do que os procuradores têm feito, mas os limites impostos a essa atuação são definidos pela lei, não pela vontade do governante.

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