A queda da posição do Brasil no novo relatório de competitividade do Banco Mundial, o Doing Business 2020, mostra como é difícil ascender na escala global de facilidade de negócios e eficiência regulatória, que estão associadas ao grau de desenvolvimento econômico.

O relatório mede uma série de critérios específicos, como abertura de empresas, permissões para construções, burocracia para transferência de propriedade e facilidade para pagar impostos.

Apesar dos esforços recentes, o Brasil recuou para a 124ª posição, 15 abaixo do ano passado e similar ao 125º lugar obtido em 2018. 

Não é que o país tenha piorado. A nota subiu em alguns quesitos, mas apenas 0,5 ponto no total (de 58,6 para 59,1, do máximo de 100). O problema é que os outros, sobretudo os grandes concorrentes, estão melhorando mais rápido.

É o caso da China, que avançou fortemente na maioria dos quesitos e subiu sua nota em 4 pontos (8 vezes mais que o Brasil, portanto). Com isso, conseguiu saltar nada menos do que 15 posições —da 46ª para a 31ª— em apenas um ano.

Mais comparáveis, os países da América Latina em geral também progridem rápido. Apesar dos problemas individuais, várias das principais economias da região aparecem à frente do Brasil.

O resultado mostra que o país não pode se contentar com melhorias pontuais para as empresas. Para progredir na corrida por investimentos será necessário um programa continuado, que remova os principais gargalos sistêmicos.

Dentre eles, aparece com destaque a questão tributária. Nesse quesito, o Brasil está realmente na lanterna —fica na incrível 184ª colocação, entre 190 países, em tempo gasto para pagar impostos.

Não é surpresa que seja assim, dado o conhecido caos normativo vigente, sobretudo na tributação de bens e serviços. Por isso, a reforma tributária é essencial para reforçar a competitividade e colocar o país no radar dos investimentos. 

Embora pareça existir disposição e raro alinhamento político a favorecer a criação de um imposto sobre valor agregado em linha com os padrões globais, não houve avanço neste ano, dada a falta de foco demonstrada pelo Executivo, que perdeu tempo precioso tentando ressuscitar a nefasta CPMF.

Tudo indica que caberá ao Congresso centrar esforços nessa pauta fundamental para a economia. Não há tempo a perder, inclusive porque a concorrência não perde.

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