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Chance de mudar

Congresso deveria aproveitar a reforma tributária para atacar a desigualdade

Vista da favela de Paraisópolis, em São Paulo, com condomínios ao fundo - Lalo de Almeida/Folhapress

Por qualquer ângulo que se olhe, não resta dúvida de que o Brasil é um país extremamente desigual, e assim tem permanecido há muitas décadas, seja por razões históricas ou mais contemporâneas.

Ao contrário dos grandes avanços que o país obteve na redução da pobreza extrema —que atingia cerca de 30% da população nos anos 1990 e hoje acomete aproximadamente 10%—, a desigualdade tem-se revelado difícil de erradicar.

A recente crise econômica e a lenta recuperação em curso pioraram o quadro. Desde 2014, enquanto a renda per capita do trabalho da metade mais pobre no país caiu cerca de 17%, a dos 10% mais ricos subiu 2,5% acima da inflação. Já o 1% no topo foi quem mais ganhou: 10%, segundo dados da FGV Social.

Quando se considera somente a renda apropriada pelo decil mais rico em relação ao restante da população, o Brasil empata, segundo algumas comparações internacionais, com países como a África do Sul e a Índia.

Embora a desigualdade tenha se transformado em um fenômeno global, algumas medidas estruturais são recomendadas por especialistas para tentar enfrentá-la, sobretudo onde as diferenças de renda são mais pronunciadas.

Entre as principais ações constam alterações na tributação a fim de tornar mais leve a carga de impostos sobre os mais pobres e onerar aqueles que ganham mais.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre as propostas de reforma tributária no Congresso defende que a unificação de impostos sobre o consumo, com alíquotas iguais para produtos e serviços, reduziria a desigualdade no Brasil. Isso ocorreria porque a tributação sobre o consumo é regressiva —quanto mais pobre, maior a carga tributária incidente. 

Os tributos que podem ser unificados (os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS) representam 27% da renda dos 10% mais pobres. Para o decil mais rico, o peso atual é de 10% da renda. A mudança traria impacto positivo para 90% da população; e negativo para os 10% mais ricos.

Um combate mais significativo à desigualdade dependerá, no entanto, da maneira como será implementada outra iniciativa da reforma tributária, a criação de um sistema de devolução de parte dos impostos para os mais pobres.

O tema ainda será objeto de muita discussão, mas o Congresso não deveria deixar passar a chance de atacar estruturalmente a questão.

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