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Fábio Waltenberg, Celia Kerstenetzky e Sandro Pereira Silva

Abono salarial e renda básica

É possível reformar sem piorar a vida de famílias vulneráveis

Fábio Waltenberg

Professor de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Celia Kerstenetzky

Professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Sandro Pereira Silva

Técnico de planejamento e pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

O auxílio emergencial vem amenizando a intensidade da crise socioeconômica provocada pela pandemia e deve ser mantido enquanto for necessário. As feições de um programa abrangente e permanente de garantia de renda estão em debate, inclusive na Frente Parlamentar da Renda Básica, que abarca 23 partidos. É louvável ampliar a garantia de renda, e alvissareiro o interesse de todo o espectro político pela matéria. Mas as propostas podem embutir riscos de retrocessos que precisam ser explicitados. Aqui apontamos um deles, envolvendo o abono salarial.

Assegurado pela Constituição de 1988, o abono é de natureza previdenciária, possui vínculo contributivo. É destinado a trabalhadores formais que recebem até 2 salários mínimos (sm) mensais, com ao menos 5 anos de registro no PIS/Pasep. O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados no ano de referência, variando entre R$ 88 e R$ 1.045 anuais, depositados em parcela única.

Para viabilizar um programa de renda básica, algumas propostas recomendam sua extinção, endossada por editorial da Folha. Entendemos que seria um equívoco. A principal razão é não fazer sentido reformar a proteção social para piorar a vida de famílias vulneráveis —alegadamente em benefício dos mais pobres, paradoxalmente poupando os mais ricos.

Extinguir o abono prejudicaria mais de 20 milhões de trabalhadores em condições próximas à pobreza. Uma família de quatro pessoas, que vive da renda de um trabalhador formal no limite superior de elegibilidade do abono, o perderia mesmo dispondo de cerca de R$ 17 por dia para necessidades básicas de cada um de seus membros. Não tem sequer ensino fundamental um quarto dos beneficiários, e menos de 10% frequentaram o ensino superior. Muitos vínculos empregatícios são instáveis: Dois terços estão empregados em serviços e comércio, 40% em empresas pequenas. Recebem valor inferior ao salário mínimo 43% dos beneficiários, pois seus vínculos de emprego duraram menos de um ano. Claramente não são "privilegiados" —usar esse termo é abuso de linguagem. Retirar recursos do abono e transferi-los para quem se encontra abaixo é seguir a tradição elitista brasileira.

O segundo risco é o de perigosa simplificação da política social. Sistemas de bem-estar incluem benefícios diversos, que refletem a heterogeneidade dos riscos sociais: seguro-desemprego e aposentadoria substituem a renda do trabalho; BPC ( Benefício de Prestação Continuada) protege contra pobreza na velhice; Bolsa Família, contra a extrema pobreza, especialmente na infância. O abono oferece alguma proteção contra o risco da pobreza por insuficiência de renda do trabalho. Lá se foi o tempo em que o emprego formal representava segurança econômica; a pobreza no trabalho, tão comum nos primórdios da Revolução Industrial, volta a assombrar.

Muitos países contam com benefícios sociais para desempregados ou excluídos da atividade econômica, mas também para trabalhadores ativos. Nessa perspectiva, o abono é uma política que contribui para manter vínculos com empregos que pagam pouco e diminuir a demanda por assistência social, como o EITC, nos EUA, e outros "in-work benefits" mundo afora. Emprego formal mantido importa para o indivíduo e para a coletividade, inclusive porque as contribuições vinculadas financiam a Previdência Social.

O terceiro risco é criar divisões políticas artificiais entre vulneráveis, pobres e miseráveis, deixando de fora da (in)equação grupos realmente abastados. Recusar benefícios a um cidadão somente porque está inserido no mercado de trabalho formal de baixos salários, além de criar perigos sociais evitáveis, tais como induzi-lo ao desemprego ou à informalidade para acessar uma renda básica, pode fomentar ressentimentos por tratamento injusto, na contramão dos objetivos de integração social solidária, típicos de um desejável estado de bem-estar.

Programa longevo, o abono faz parte da cultura da classe trabalhadora, cujos representantes o defenderam na Assembleia Constituinte. Funciona bem, com baixo custo operacional. Tendo em vista sua eficiência, é mais sensato mantê-lo, aperfeiçoando-o. Poderia figurar como uma das componentes de um amplo programa de “Renda Básica de Cidadania”, para usar o termo cunhado por Eduardo Suplicy.

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