Descrição de chapéu
Danielle Anne Pamplona, Inês Virgínia P. Soares e Melina Girardi Fachin

Desculpas não bastam

Corporações devem combater o racismo e a desigualdade de forma efetiva

Danielle Anne Pamplona

Advogada, é professora da PUC-PR e vice-diretora da Global Business and Human Rights Scholars Association (América Latina)

Inês Virginia P. Soares

Doutora em direito, é desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)

Melina Girardi Fachin

Advogada e doutora em direito, é professora na Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Disparados pela polícia, os sete tiros à queima-roupa em Jacob Blake, um homem negro, fez sangrar novamente a ferida já aberta do racismo e da desigualdade, provocando nova onda de protestos nos Estados Unidos e em diversas partes do mundo —assim como ocorreu após o assassinato de George Floyd, por policiais, em maio deste ano.

As manifestações contra a desigualdade racial passaram a discutir, inclusive, a cooperação de empresas e personalidades com a colonização e a exploração de pessoas escravizadas. Na Inglaterra, após a Universidade College London (UCL) divulgar o passado de violação aos direitos do povo negro, a cervejaria Greene King, a seguradora Lloyd's e outras instituições publicaram notas repudiando suas respectivas condutas violadoras, com pedidos de desculpas e informações sobre adoção de reparações.

O aporte de recursos tem sido considerado essencial no conjunto reparatório das injustiças históricas. Já se adota a expressão "sorry is not enough" ("pedir desculpas não é o suficiente", em tradução livre), indicando que a resposta a essas condutas pretéritas precisam de uma atuação voltada para o presente. O investimento financeiro é essencial para a reversão do quadro de desigualdade das pessoas negras e para o fortalecimento coletivo.

No cenário brasileiro, a ferida racial é aguda —e se aprofunda ainda mais na pandemia. Com os protestos, veio a discussão sobre monumentos que homenageiam escravocratas e escravizadores de índios. No entanto, o debate não avançou para corporações que contribuíram (ou contribuem) para a desigualdade e o racismo.

Há urgência em lançar luzes sobre o papel das empresas. O racismo ainda é traço estruturante da dinâmica social, que precisa ser desconstruído com a adoção de políticas públicas que claramente indiquem às empresas quais são as condutas delas esperadas quando se trata de demonstrar respeito à igualdade.

Além das necessárias e previsíveis reações às demandas dos consumidores e do Estado por produção de leis, políticas públicas e decisões judiciais, a gestão empresarial pode e deve estar atenta aos impactos negativos que a atividade pode provocar na comunidade. Embora seja possível discutir judicialmente a responsabilidade civil das corporações que violam os direitos humanos, o ideal é que a atuação estatal e dos agentes privados, inclusive dos consumidores, provoquem mudança de postura.

Em adesão ao movimento "Vidas Negras Importam" (Black Lives Matter" - BLM), no final de junho, foi lançado, no Brasil, o Movimento AR, que conta com apoio de atores da sociedade, incluindo empresas, e que apresenta dez ações estratégicas a serem atingidas em cinco anos para combater o preconceito e a discriminação racial. As medidas têm a finalidade de possibilitar que negros e negras tenham oportunidade de acesso à educação e à renda no país. Para isso, também é destacada a importância das corporações nessa luta.

O manifesto da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial é uma plataforma de articulação entre empresas que valorizam a diversidade, reconhecem a desigualdade racial e assumem o compromisso de respeito, inclusão e pluralidade.

A plataforma 99jobs.com mantém, desde 2015, a iniciativa MEM - Melhor Estágio do Mundo, um programa de imersão de um mês em grandes empresas. Avaliando os dados existentes, a plataforma concluiu que os jovens negros não passam nas etapas finais de processos seletivos de estágio e, por isso, criou uma edição somente para eles com recrutadores negros.

No Brasil, a ligação entre a Covid-19 e a desigualdade racial está à vista. Diante de diferentes flexibilizações adotadas para salvar a economia, as empresas podem responder à altura de sua responsabilidade social. E a lição que se tira é clara: condutas do Estado, da sociedade e da iniciativa privada devem estar afinadas para enfrentar o momento urgente e fincar os pilares de uma outra sociedade, com tolerância zero para o racismo.

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