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Luciana Novaes

Marketing sem compromisso

Governo promove cortes e retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência

Luciana Novaes

Vereadora (PT) pelo Rio de Janeiro

Era 1º de janeiro de 2019, nós assistíamos à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fazendo um discurso em Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante a posse presidencial. O fato, que nunca tinha ocorrido na história da República brasileira, chamou a atenção dos canais midiáticos nacionais e internacionais.

Diante da cena, esperávamos que o presidente eleito faria uma sinalização às pessoas com deficiência, propondo alguma política pública que realmente transformasse nossas vidas. Infelizmente, o episódio não passou de marketing e nada mudou desde então.

A vereadora Luciana Novaes (PT), do Rio de Janeiro, que ficou tetraplégica após ser baleada no campus da Universidade Estácio de Sá, no Rio Comprido, zona norte da cidade - Zô Guimarães - 28.dez.16/Folhapress

Ser uma pessoa com deficiência no Brasil é uma tarefa árdua. Convivemos muitas vezes com nossa frágil condição de saúde, também sofremos com o preconceito e agora temos enfrentado um desmonte de nossos direitos sociais, conquistados ao longo de muitos anos de luta.

Logo no início do governo, Jair Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que havia sido criado em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de políticas de inclusão em áreas como a educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e políticas urbanas. Assim, perdemos o principal ponto de articulação que tínhamos entre o governo federal e especialistas em políticas de gestão inclusiva.

Não foi só isso. No fim de 2019, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei 6.159/2019, que desobriga as empresas a cumprirem uma cota de contratação de pessoas com deficiência, além de dificultar o acesso deste público ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mais recentemente, o presidente vetou a ampliação do BPC para idosos e pessoas com deficiência pobres, mesmo em meio à crise do coronavírus.

Vale lembrar que, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar os tratamentos de saúde e o custo de vida delas chega a ser um terço mais caro. Entre os mais pobres do mundo, 20% são pessoas com deficiência. Ainda de acordo com dados da ONU, 80% residem em países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil.

A vulnerabilidade econômica é um dos fatores que agravam a condição das pessoas com deficiência na pandemia, e esse fator ainda se soma aos protocolos de saúde que enxergam nossas vidas como irrelevantes. Tanto a Prefeitura de São Paulo, na figura de Bruno Covas (PSDB), como a do Rio de Janeiro, cuja representação principal é Marcelo Crivella (Republicanos), definiram em seus procedimentos de atendimento que, em caso de falta de leitos e respiradores, esse público não é prioridade. É bom lembrarmos ainda que o próprio Ministério da Saúde não vê esse grupo como prioritário em atendimentos graves da Covid-19.

Através de nossas várias formas de existir, temos demonstrado que somos pessoas importantes e que devemos ser incluídos numa sociedade plural e diversa. Porém, nos encontramos cada vez mais preteridos e legados à própria sorte quando se trata de políticas públicas que atendam nossas demandas específicas.

Por essa razão, temos de reafirmar que absolutamente todas as pessoas merecem viver plenamente, inclusive as pessoas com deficiência que, como disse o físico teórico Stephen Hawking, possuem alguns aspectos limitantes, mas estão com as mentes livres para explorar o Universo.

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