Os custos da ineficiência do Estado são cobrados todos os dias, de todos os paulistas. A reforma administrativa leva à atração de investimentos e à geração de empregos.
São muitos os fatores que influenciam o bom desempenho da economia, mas três deles costumam ganhar especial atenção: o investimento, o consumo das famílias e a produtividade, que está ligada à eficiência e à inovação. Os três fatores, que andavam escassos desde o início da década, se agravaram com os efeitos da pandemia.
No Brasil de hoje, o investimento precisa ser majoritariamente privado e estrangeiro, dado o alto nível de endividamento público e o baixo nível de poupança interna. O aumento do consumo das famílias depende do controle da inflação, da redução da taxa de juros para os consumidores e da retomada do emprego. E a produtividade necessita da qualificação de mão de obra e de ambiente regulatório de estímulo à inovação.
Na raiz de todos os obstáculos ao crescimento e à geração de empregos está o desequilíbrio do Estado brasileiro. Modernizar a gestão pública não é apenas um compromisso defendido e aprovado, pelo voto direto, na eleição do governador João Doria (PSDB-SP). É o único caminho para se garantir o pagamento em dia dos servidores públicos. E é também uma obrigação solidária dos que podem mais para com aqueles que nada podem.
Se a modernização administrativa e o combate aos desperdícios não forem adiante, nenhum governo conseguirá manter os programas de proteção aos mais carentes e vulneráveis. E o estado de São Paulo, que cresceu mais que o dobro da média nacional em 2019, graças à atração de investimentos e à confiança na agenda liberal do governador João Doria, estará condenado à lenta recuperação econômica que trava o Brasil há quase uma década.
O programa de modernização apresentado à Assembleia Legislativa é profundo e abrangente porque todo o governo se mobilizou na busca de soluções para melhorar a eficiência dos serviços com redução de custos. Sabemos que a retomada do emprego em São Paulo, no pós-pandemia, depende do sucesso dessas medidas. Lamentavelmente, no entanto, o debate se iniciou voltado para o passado, com corporações defendendo privilégios, reiterando o surrado discurso do PT e da esquerda, que tratam o Estado como solução mágica para todos os problemas, mesmo depois de tê-lo quebrado.
Avalie, por exemplo, o caso da Furp, a Fundação para o Remédio Popular. Ela custa mais de R$ 90 milhões por ano aos contribuintes de São Paulo, e entrega R$ 30 milhões em remédios. Mas, para os que desejam a perpetuação da ineficiência, o problema não é o prejuízo crônico, mas a “falta de investimentos”.
Sem conseguir responder a números, o velho esquerdismo apela então para a demagogia: como se vai mexer numa estrutura da saúde, em plena pandemia? O governo de São Paulo tem enfrentado a pior crise sanitária global, em um século, sem precisar criar qualquer estatal.
Primeiro, soube planejar, ao reunir os maiores especialistas do assunto no Comitê do Coronavírus. Depois, fez o que era preciso ao montar hospitais de campanha, contratar profissionais de saúde e dobrar, em apenas três meses, o total de leitos de UTI de toda a história do SUS paulista. Acionou o Instituto Butantan para buscar parcerias no desenvolvimento de uma vacina —prova clara de que modernizar não é demonizar instituições públicas. Mas fazer da eficiência na gestão uma prática efetiva.
Estruturas duplicadas estão sendo revistas, redistribuindo programas e responsabilidades com outros órgãos do Estado e com os municípios. Na logística e mobilidade, São Paulo concentrará na Agência de Transportes, a Artesp, tarefas anteriormente realizadas pela EMTU e pela Dersa, como fiscalização de contratos de concessões. As pessoas entendem que devem pagar pelo serviço que usam, quando usam, desde que esse serviço tenha qualidade. É por isso que nós, paulistas, nos orgulhamos de ter as melhores rodovias do Brasil. Mas ninguém gosta de pagar mais do que os serviços valem, apenas porque estão sustentando estruturas que se tornaram anacrônicas.
Os custos da ineficiência do Estado são cobrados todos os dias, de todos os paulistas. A modernização administrativa, em discussão na Assembleia, ajudará São Paulo e o Brasil a superarem obstáculos estruturais, que impedem um crescimento vigoroso e a geração acelerada de empregos. Ela prepara São Paulo para uma nova arrancada no pós-pandemia: aumenta a confiança do investidor, retoma obras, movimenta o mercado e permite que o governo possa melhorar o ensino público e investir na qualificação de mão de obra.
Em outras palavras, a aprovação da reforma será um incentivo àqueles três pilares da boa economia: atração de investimentos, ganho de produtividade e aumento do consumo das famílias, mediante a geração de empregos.
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