O Ministério da Educação errou ao tentar impor, por meio de uma canetada, o retorno presencial às aulas no sistema federal de ensino superior a partir de janeiro.
A decisão definida em portaria nesta semana versava sobre instituições privadas, universidades e institutos. Após uma enxurrada de protestos, o ministro Milton Ribeiro anunciou que a revogaria.
As universidades têm autonomia para definir suas atividades acadêmicas e administrativas, garantida pela Constituição de 1988 e assegurada pelo marco legal da educação, a Lei de Diretrizes e Bases.
Ademais, em razão da pandemia que se arrasta, autoridades locais podem impedir o retorno de atividades escolares presenciais em sua área de competência —como a própria portaria reconheceu.
Por opção ou por descuido, a norma ministerial não levou em conta protocolos internacionais que têm orientado o retorno presencial às aulas no ensino superior. Universidades globais de excelência conduziram tal processo de modo flexível, gradual e acompanhado de regras sanitárias rígidas.
Em instituições como Yale e Universidade de Michigan, ambas nos EUA, parte dos alunos foi convidada a voltar às residências estudantis, que ficam dentro do campus. As aulas, no entanto, seguem remotamente. Os que retornaram podem comprar marmitas nas instituições, mas não se permitem aglomerações nos antigos refeitórios.
Para quem estiver circulando pelos corredores acadêmicos, há testes a cada dois ou três dias.
A Universidade de Berkeley, também nos EUA, monitora o novo coronavírus na rede de esgoto, em sistema desenvolvido pelos cientistas da casa. Já a Universidade da Carolina do Norte voltou às aulas online depois de um expressivo aumento de casos de Covid-19.
No Brasil, a decisão governamental não contemplou gradualismo ou alternativas de adequação às circunstâncias de cada estabelecimento. Em boa hora o MEC deu um passo para trás e decidiu ouvir os dirigentes das instituições, que demandaram ensino remoto até 2021. Espera-se que do diálogo saia uma posição intermediária.
Ainda falta, dos dois lados, uma proposta flexível, que possa combinar as duas modalidades de aulas por algum tempo —ou mesmo depois de superada a pandemia.
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