Acertadamente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para não depor no inquérito que apura se ele interferiu indevidamente na atuação da Polícia Federal.
Como o Supremo ainda não definiu se o mandatário, na condição de investigado, pode depor por escrito ou se precisa fazê-lo presencialmente, a PF terá de esperar a resolução dessa preliminar para marcar uma data para a oitiva ou um prazo para envio das respostas.
O princípio republicano exige que, exceto pelas distinções previstas em lei, todos os cidadãos sejam tratados da mesma forma. Se uma pessoa comum não pode furtar-se a apresentar-se à autoridade policial num inquérito, tampouco o presidente pode fazê-lo.
Se preferir, Bolsonaro poderá exercer seu direito constitucional de permanecer calado, o qual é facultado a qualquer cidadão.
A atual prática pode até não ser a mais inteligente, já que mobilizar toda uma estrutura para ouvir alguém que nada dirá configura apenas desperdício de recursos. Mas, enquanto as regras não forem alteradas, devem ser cumpridas.
Não se deve esperar, ao menos por ora, maiores consequências desse inquérito —e não porque Bolsonaro não tenha interferido na PF nem porque isso não seja grave. A questão é que o sistema legal brasileiro blinda o presidente.
Embora a interferência para ganhos pessoais num órgão de Estado como a PF possa em tese gerar tanto um processo de impeachment como um por crime comum, ambos dependem da autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados para serem deflagrados.
Politicamente, Bolsonaro está resguardado no momento. Desde que abraçou o centrão, seu risco baixou consideravelmente. Hoje, tem boas chances de eleger aliados para presidir a Câmara e o Senado, a partir de fevereiro.
Decerto que o apoio dos partidos fisiológicos é sempre condicional e interessado. Se o presidente deixar de entregar cargos ou se se tornar um estorvo eleitoral, o grupo rapidamente retira a sustentação —Dilma Rousseff viveu isso.
Se Bolsonaro hoje caminha com desenvoltura, há nuvens no horizonte. Repique da Covid-19, fim do auxílio emergencial, inflação e desemprego são alguns dos elementos que podem formar combinações tóxicas para o presidente.
Seja qual for a evolução do cenário, o inquérito não pode parar. As suspeitas que pairam sobre o presidente não se tornaram menos graves com seu amansamento político.
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