Em 17 de maio de 2002, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, naquele dia ocupando a cadeira de presidente da República, assinou a lei nº 10.461/02, que, sem dúvida, teve um impacto enorme no sistema de Justiça brasileiro. Ele criou ali a TV Justiça.
O autor do projeto de lei (PL) foi o então deputado federal Chiquinho Feitosa, cunhado de um outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes.
À época, a intenção de todos, tenho certeza, foi a melhor: aproximar o Supremo do povo, fazer das decisões judiciais algo mais transparente e acessível e criar um espaço de certa forma didático.
Na justificação do PL é dito que o “objetivo do canal é oferecer aos cidadãos a oportunidade de aumentar o conhecimento sobre o modo de operar da Justiça no Brasil”. Argumentos louváveis, mas com resultado bastante diferente na prática.
Para começar, para aqueles sem formação jurídica, assistir aos julgamentos muito mais confunde do que ensina. Pior, expõe divergências e discussões que podem passar a impressão —muitas vezes acertada— de uma crise na corte. O mais grave, no entanto, ainda está por vir.
Para isso, vamos começar com um exercício. Peguemos um país vizinho do Brasil: o Chile, por exemplo. Se três ministros da Suprema Corte chilena entrarem em um restaurante, tenho certeza de que, com exceção de eventuais operadores do direito, todos os outros frequentadores não farão a menor ideia de quem são aquelas três pessoas.
No Brasil é bastante diferente. Alguns ministros simplesmente não podem frequentar restaurantes, não podem sequer sair às ruas com receio de serem agredidos. E a pergunta que deve ser feita é: qual a origem de tamanho ódio de parte da população à nossa Suprema Corte?
Uma das respostas é bastante clara: a superexposição dos ministros. Esta é, seguramente, uma das causas da grave crise que o Judiciário brasileiro atualmente enfrenta.
Temos em todos nós um pouco —ou muito— de vaidade. É humano. Desde a criação da TV Justiça, o tempo de duração dos votos e das discussões entre os ministros, por exemplo, aumentou muito. Mais tempo lendo e discutindo é mais tempo na tela da TV.
A transmissão ao vivo dos julgamentos, no entanto, causou muito mais do que simplesmente divulgar uma decisão judicial. Nós vivemos atualmente níveis perigosamente assustadores da espetacularização de julgamentos.
Acompanha-se uma votação do Supremo não para conhecer mais sobre Justiça, não para apreender mais sobre direito, não para se informar. Acompanha-se um julgamento para torcer. Isso porque, hoje em dia, mais do que julgamentos políticos (fato natural e histórico na sociedade), temos expectativas ideológicas e partidarizadas de um julgamento, fazendo com que quem o assista assim o faça na condição de um torcedor.
Independentemente do acerto ou erro de uma decisão —assim como num jogo de futebol—, se o arbitro apita contra o meu time é evidente que, sem qualquer análise racional, serei eu contra essa decisão.
Vivemos atualmente um eterno fla-flu em nossa Justiça, e nesse jogo absolutamente ninguém ganha.
A almejada transparência das decisões judiciais e a divulgação do trabalho do Supremo poderia ser feita de outra forma, como inclusive continua sendo feita com a disponibilização de todas as decisões da corte; com suas portas sempre abertas para qualquer pessoa do povo que quiser ali adentrar; e, ainda, pelo acompanhamento diário da imprensa do cotidiano do STF.
Aproximar o Supremo Tribunal Federal do povo é completamente diferente da fazer de nossa mais alta corte de Justiça um reality show.
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