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Censo no tribunal

Governo e Congresso devem reparar com urgência enorme erro de parar levantamento

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal - Reprodução STF

A etimologia da palavra “estatística” se confunde com a noção de estado, status: ciência que busca retratar com números a presente situação. A partir do século 19, consagrou-se a ideia de que todo país é ingovernável sem ela —uma noção que o governo Jair Bolsonaro não parece compreender.

O Censo demográfico se realiza a cada dez anos, ou deveria realizar-se. Em 2020 adiou-se a pesquisa, e com razão, em meio ao fragor da pandemia. Seria feito neste ano, mas Congresso e Presidência se uniram para ceifar de R$ 2 bilhões para R$ 50 milhões a verba do levantamento, inviabilizando-o.

Os prejuízos são, literalmente, imensuráveis. A maior parte das políticas públicas perde foco quando não se conhecem características das populações-alvo. Por exemplo, transferências da União para estados e municípios se fazem com base em projeções que, sem o Censo, se afastam da realidade.

Estudos amostrais como a Pnad dependem de parâmetros fornecidos pelo Censo. Até pesquisas de opinião e de mercado, vitais para o setor privado, necessitam do recenseamento para não cair nos desvãos de tendências indetectadas.

O talho no orçamento do IBGE ameaça até a realização do levantamento em 2022. O recurso restante é insuficiente para os trabalhos de preparação e treinamento imprescindíveis para que recenseadores visitem com segurança 72 milhões de domicílios.

Entende-se que o desastroso enfrentamento da Covid-19 pelo governo federal e a fragilidade fiscal do Estado brasileiro impõem obstáculos consideráveis para o censo. O atraso, portanto, precisa ser minimizado desde já.

Em condições normais de temperatura e pressão, o governo deveria estar fazendo todo o possível para reunir recursos capazes de garantir o recenseamento dentro do menor prazo possível. Entre a ignorância do Planalto e a inoperância da área econômica, entretanto, nenhuma providência se nota.

Chega-se ao cúmulo, agora, de ver o tema chegar aos tribunais —mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal, cujo plenário examinará liminar concedida nesta quarta-feira (28) pelo ministro Marco Aurélio Mello determinando a realização do Censo 2021.

Infelizmente não basta uma canetada do Judiciário para viabilizar a pesquisa em tempo hábil. Além de conseguir dinheiro, há uma série de medidas a serem tomadas, a começar por um concurso para recenseadores. De todo modo, é bom que Executivo e Legislativo estejam obrigados a reparar o enorme erro que cometeram juntos.

editoriais@grupofolha.com.br

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