O setor educacional no Brasil, em particular na rede pública, já padecia de sérias deficiências antes da Covid-19; após 15 meses de pandemia e caos no calendário escolar, recuperar o atraso pedagógico de uma geração inteira deveria ter primazia absoluta. O bolsonarismo, porém, parece mais preocupado com o ensino domiciliar.

Projeto de lei destinado a regulamentar o direito de pais que desejam educar os filhos em casa —o chamado “homeschooling”, termo importado da agenda conservadora dos EUA— consta da lista de prioridades legislativas do Palácio do Planalto e pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados.

A ideia já coleciona avanços regionais. No Distrito Federal, é objeto de lei sancionada no final do ano passado. Neste junho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou texto sobre o tema, com apoio de políticos liberais.

Seus defensores dizem que se batem por um direito individual —o de decidir como educar os filhos. Por sedutor que possa parecer o argumento, é com a formação adequada das crianças e dos adolescentes que a política pública precisa se preocupar.

Mesmo que a lei venha a impor condições como obrigação de seguir o currículo nacional, escolaridade mínima dos pais e avaliações dos alunos, a opção de privar meninos e meninas do ambiente escolar não deixará de ser problemática.

Nas piores hipóteses, a motivação dos pais poderá ser a de impedir que se conheçam outras visões da realidade, aprisionando os filhos nos limites de doutrinas que não dão margem a opiniões diferentes.

Mesmo que não seja esse o caso, há consenso entre pedagogos sobre o papel crucial da interação com colegas e professores no desenvolvimento social e emocional dos estudantes —precisamente aquilo de que o distanciamento forçado pela Covid hoje os priva.

Em tese, podem-se imaginar situações em que os pais se vejam compelidos a tomar as rédeas da educação dos filhos, em sentido estrito. Idealmente, isso seria feito em complemento ao ensino formal, não em substituição a ele.

Trata-se, de todo modo, de regulamentar como proceder em casos que devem ser excepcionais. Há temas muito mais urgentes a demandar a atenção de legisladores, autoridades e gestores da educação.

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