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Fumo da discórdia

Comissão da Câmara aprova plantio de cânabis, mas caminho do projeto é difícil

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Funcionário manuseia cânabis em empresa israelense de maconha medicinal - Lalo de Almeida - 3.mar.20/Folhapress

O preconceito ideológico se revela por inteiro na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para examinar o projeto de lei 399/15, sobre plantio de cânabis para uso medicinal e industrial.

Aprovou-se o cultivo em votação apertada na terça-feira (8), mas o obscurantismo da claque bolsonarista pode impedir que o Brasil se alinhe com meia centena de países onde o passo à frente foi dado.

Produtos derivados da maconha, como o canabidiol, têm sido usados no tratamento de tipos graves de epilepsia, dores crônicas e efeitos adversos de quimioterapia, por exemplo. Grupos de pacientes e pais de crianças acometidas lutam há anos para processar a planta, que só podem cultivar com autorizações judiciais provisórias.

Houve 17 manifestações a favor e 17 contra o substitutivo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator que desempatou a votação. A decisão, conclusiva, implicaria remessa da norma diretamente ao Senado, não fosse provável um recurso para submeter a questão ao plenário da Câmara —basta o apoio de 52 parlamentares para tanto.

A falta de visão e compaixão se evidencia na recusa a facilitar o acesso a medicamentos com benefício confirmado, derivados da cânabis, por parte de deputados que preconizam remédios com ineficácia comprovada contra a Covid-19. Osmar Terra (MDB-RS) é seu líder com influência no Planalto.

O projeto nada tem de temerário e se limita a sanar a principal deficiência da autorização do uso medicinal pela Anvisa, que não admitia o plantio em território nacional. Como resultado, há produtos canábicos à venda, porém importados e com preços inacessíveis para os doentes de baixa renda.

As plantações de cânabis para medicina e de cânhamo para industrialização só poderiam ser iniciadas por pessoas jurídicas, empresas ou associações. O projeto aprovado estipula normas rígidas de segurança, como alambrados ou muros e cercas eletrificadas.

Os adversários do texto se apegam ao argumento de incentivo ao uso individual da maconha, como se a famigerada guerra às drogas resultasse em algo além de prisões lotadas e matanças em favelas.

Reacionários que obstruem a marcha da maconha medicinal temem, em realidade, o reconhecimento inevitável, pela opinião pública, dos efeitos terapêuticos. Essa seria uma mudança de mentalidade capaz de favorecer um debate mais amplo e racional do tema.

editoriais@grupofolha.com.br

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