Registraram-se no ano passado 1.338 assassinadas por sua condição de gênero, em geral por companheiros, reais ou pretensos, e ex-companheiros. O feminicídio teve avanço de 2% em 2020, após um aumento de 8% em 2019. As regiões Norte (37%) e Centro-Oeste (14%) puxaram a piora recente.
Por ser questão multifatorial, o enfrentamento do feminicídio exige um leque de estratégias para a prevenção —é preciso, por exemplo, que a mulher tenha acesso a políticas de acolhimento antes que o crime ocorra— e a punição.
Especialistas apontam fatores agravantes, entre eles a ausência de abordagem de questões de gênero nas escolas, o afrouxamento de controle de armas e o recrudescimento da pandemia, entre outros.
Políticos e autoridades insistem em lidar com problemas de segurança pública tipificando crimes e endurecendo penas —uma estratégia, por si só, pouco eficaz.
Em 2019, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou textos que modificam a Lei Maria da Penha, incluindo apreensão da arma de fogo de agressores. Neste ano, o “stalking” (perseguição reiterada de pessoas) tornou-se crime.
No entanto o desejado efeito dissuasório dessas providências requer melhora na capacidade dos diferentes entes da Federação de fazer cumprir a lei —o que inclui serviços sociais, polícia e Judiciário.
Um dos entraves iniciais para qualquer política pública sobre o tema é a falta de padronização nos dados de feminicídio no país.
No Ceará, por exemplo, dados oficiais registraram apenas 27 casos de mulheres mortas por sua condição de gênero em 2020 —o que significa, proporcionalmente, a menor incidência do crime no país. Já pesquisadores da Rede de Observatórios de Segurança contabilizaram 47 casos no mesmo ano.
Por fim, a falta de autonomia econômica torna mulheres mais vulneráveis a agressões, o que é um fenômeno agravado pela pandemia.
A terceira edição da pesquisa Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que 62% das vítimas de violência tiveram renda familiar reduzida na pandemia. Entre as demais entrevistadas, o percentual foi de 50%.
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