Dois anos após o lançamento do “novo mercado de gás”, o clima ainda é de decepção. A abertura de mercado segue a conta-gotas, prolongando o monopólio da Petrobras. A redução nos preços não chegou e o reajuste acumulado, desde 2019, supera 50%.
No âmbito estadual, aguarda-se agora os desdobramentos da venda da Gaspetro, enquanto busca-se adequar a regulação às diretrizes federais.
Em São Paulo, está em discussão a prorrogação antecipada da concessão da Comgás. Com previsão legal e contratual, a prorrogação por mais 20 anos permitirá ajustes necessários e colocará São Paulo na vanguarda do novo mercado.
Após duas décadas de concessão, é inegável a excelência na prestação do serviço. Todas as distribuidoras de gás do Brasil somadas são menores do que a Comgás no tamanho da rede de distribuição e no número de clientes atendidos. Em 2020, a empresa investiu R$ 1 bilhão, quase o dobro das demais 20 distribuidoras juntas. Meta que é mantida para o novo contrato, somando R$ 22 bilhões, até 2049.
Críticos sugerem que tais metas podem onerar os consumidores, notadamente os industriais. Porém, o receio é improcedente.
Em 2019, a Comgás passou por sua quarta revisão tarifária. Teve um plano de investimentos aprovado de R$ 4,4 bilhões, até 2024. Ainda assim, as margens de distribuição das indústrias foram reduzidas em até 17%. As outras duas distribuidoras do estado também passaram por revisões recentes. Apresentaram planos de investimentos pífios, mas sem qualquer redução nas tarifas industriais.
O motivo? A falta de diversificação da carteira de clientes impede a justa alocação dos custos, onerando a indústria. Logo, não há que se temer investimentos. São eles que permitirão a expansão do serviço e a modicidade tarifária.
O fato é que muitas resistências à prorrogação da Comgás não advêm do processo em si, mas de questões de fundo sobre o mercado de gás.
Argumenta-se que, com a construção do gasoduto “Subida da Serra” e a interligação das três distribuidoras, São Paulo formaria uma “ilha de gás”, prejudicando a competição no país. A narrativa é falaciosa e serve a interesses que não aqueles dos consumidores.
Esse duto de reforço da rede de distribuição possibilitará o acesso a novos volumes de gás oriundos do pré-sal e do terminal de GNL, promovendo a verdadeira quebra de monopólio da Petrobras. Os consumidores de São Paulo terão, finalmente, outras opções. E ainda terão poder para negociar suas tarifas de transporte, até agora intocadas.
O momento é oportuno. O atual concessionário demonstrou expertise no negócio. Postergar o processo frearia investimentos e a expansão do serviço. E fica a pergunta: se não este, a quem entregaríamos a distribuição de gás no estado? À Petrobras?
Adequar o contrato da Comgás à nova legislação é uma chance singular se quisermos criar um mercado de gás aberto e competitivo no país.
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