Agiu bem o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar um pedido apresentado por parlamentares para obrigar a marcação da sabatina no Senado do nome indicado pelo governo Jair Bolsonaro à corte, André Mendonça.
Invocando o princípio constitucional da separação dos Poderes, Lewandowski considerou que o tema é da alçada exclusiva do Legislativo e evitou criar um tumulto ainda maior em torno da indicação.
Isso dito, cumpre apontar que o impasse de fato se arrasta em demasia e compromete o correto funcionamento das instituições.
Ex-titular da Justiça e da Advocacia-Geral da União, Mendonça foi anunciado em 6 de julho —há mais de três meses, pois— como o escolhido pelo Planalto para ocupar a vaga aberta no STF pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Para lá chegar, precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário do Senado. Tal procedimento, que no mais das vezes constituiu mera formalidade na história recente do país, desta está cercado de dificuldades inauditas.
A maior parcela de culpa, é imperativo apontar, cabe a Bolsonaro, que esteve dedicado, até a jornada golpista do 7 de Setembro, a atacar o Supremo e o processo eleitoral. A paralisação do escrutínio de Mendonça foi apenas uma das respostas corretas das forças políticas à ofensiva antidemocrática.
Há também interesses mais mundanos em ação. Noticia-se, por exemplo, que no Congresso e, em particular, no centrão se teme que o indicado possa apoiar no STF pautas caras à Operação Lava Jato, como a volta da prisão de condenados em segunda instância.
Conforme publicou a Folha, partidos governistas e ministros palacianos cogitam um nome alternativo, para o desgosto de lideranças evangélicas a quem Bolsonaro busca agradar com Mendonça.
No próprio Supremo, a ausência de um 11º ministro já provocou demonstrações de mal-estar, caso de uma divergência recente sobre a solução a adotar num julgamento empatado em 5 votos a 5.
O ex-ministro da Justiça é, sem dúvida, um mau candidato. Na pasta, submeteu-se ao pior do bolsonarismo utilizando a hoje revogada Lei de Segurança Nacional na tentativa de intimidar críticos do governo. Sua disposição a atuar com autonomia na principal corte do país parece no mínimo duvidosa.
Há boas razões para reprová-lo, mas não mais para procrastinar uma decisão —seja marcar a sabatina, medida que toca ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, seja trocar o indicado, o que depende de cálculos políticos ainda um tanto nebulosos de Bolsonaro e seus aliados.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.