Nas últimas décadas, o cerco ao consumo de derivados do tabaco vem, compreensivelmente, se fechando cada vez mais no mundo.

Tais produtos, afinal, estão associados a uma miríade de enfermidades, como diversos tipos de câncer, doenças cardiovasculares e do aparelho respiratório, e geram, segundo a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 8 milhões de mortes por ano.

O afã de algumas nações em reduzir o número de fumantes de maneira rápida e drástica pode, no entanto, redundar em iniciativas que não só restringem liberdades individuais como ainda tendem a gerar efeitos colaterais indesejados.

Esse é o caso do projeto antitabagista anunciado pelo governo da Nova Zelândia, que em seu ponto mais controverso proíbe a venda de produtos derivados do tabaco para pessoas nascidas após 2008.

Além de tentar evitar que os jovens de hoje se iniciem no vício, o governo neozelandês pretende reduzir a quantidade de nicotina em cigarros e similares, cortar radicalmente os pontos de venda e aumentar o financiamento para serviços que tratam a dependência.

Atualmente, cerca de 10% dos adultos da Nova Zelândia fumam, mas a taxa cresce para 30% na população indígena maori. Com a iniciativa, o país almeja nos próximos quatro anos reduzir para 5% seu percentual de tabagistas.

A estratégia proibicionista, contudo, dificilmente constituirá meio adequado para atingir esse objetivo. Assim como ocorre em relação às drogas ilegais, produtos derivados do tabaco certamente continuarão a ser vendidos e consumidos —mas num mercado ilegal.

Exemplo disso pôde ser observado no pequeno reino do Butão, que baniu a venda de cigarros em 2005 apenas para ser inundado por produtos contrabandeados da Índia.

Não se questiona o imperativo da regulação, que inclui pesada tributação e resulta em ganhos indiscutíveis para a saúde pública.

O bem-sucedido programa brasileiro de combate ao tabagismo logrou reduzir de forma expressiva a proporção de fumantes no país, que passou de 35%, em 1989, para cerca de 12%, atualmente. Parte disso pode ser atribuída à exigência de que as embalagens trouxessem informações sobre as consequências do consumo.

Por melhores que possam ser os propósitos do projeto neozelandês, a regulação e o esclarecimento são preferíveis à senda comprovadamente ineficaz da proibição.

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