Aprovou-se no estado americano da Flórida, na semana passada, uma lei que bane o debate sobre orientação sexual e identidade de gênero no ensino primário. A medida se insere na batalha cultural em torno da mal denominada "ideologia de gênero".

A expressão surgiu pela primeira vez em 1998, a partir de embates na Igreja Católica, em uma nota da Conferência Episcopal do Peru. Desde então, tornou-se bandeira de movimentos reacionários nos EUA e na América Latina.

Tais grupos alegam ser necessário proteger crianças de temas inadequados para a idade —uma preocupação pertinente. Entretanto sua causa descamba para uma ofensiva censória sobre o ensino, que ameaça marginalizar meninos e meninas que venham a se identificar como LGBTQIA+, bem como dificultar o combate a gravidez na adolescência e violência de gênero.

No Brasil, iniciativas do tipo têm se espalhado. Segundo levantamento do Movimento Educação Democrática, em 2018 havia ao menos 181 projetos de lei municipais e estaduais com teor semelhante ao da legislação da Flórida.

Coibir abordagens sobre gênero em sala de aula é também pauta ideológica do governo Jair Bolsonaro (PL), em especial após a nomeação de Milton Ribeiro para o Ministério da Educação e de Sandra Ramos, adepta do Escola sem Partido, para a coordenação de materiais didáticos da pasta.

Após sofrer derrotas em série no Supremo Tribunal Federal, a tentativa de censura nas escolas encontra-se juridicamente enfraquecida. Em 2020, por exemplo, o STF considerou inconstitucional parte do plano de educação de Cascavel (PR), que proibia a "adoção de politicas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’".

Uma proibição como essa, segundo o relator do caso, o ministro Luiz Fux, "desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias".

Pesquisa Datafolha realizada em 2019 apontou que 54% dos brasileiros defendem que a educação sexual seja abordada nas escolas, contra a opinião de expressivos 44%. Em tema tão divisivo, convém que todos os lados privilegiem o convencimento com base pedagógica, em vez da militância estridente.

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