A saúde pública brasileira fracassou, até aqui, em implantar o prontuário médico eletrônico em âmbito nacional. As iniciativas para criá-lo remontam aos anos 1990, mas nunca se materializaram apesar de somas consideráveis de verbas terem sido desembolsadas.
São muitas as vantagens de reunir numa plataforma digital todas as informações relevantes sobre o paciente, incluindo exames laboratoriais e de imagem. Fazê-lo aumentaria a precisão dos diagnósticos, agilizaria as decisões médicas e reduziria os gastos com a solicitação de exames já realizados.
Com alguma flexibilização nas regras sobre pesquisas, haveria também um enorme manancial de estudos epidemiológicos.
Como sucessivas administrações federais pouco ou nada fizeram, diversas redes, públicas e privadas, desenvolveram suas próprias versões de prontuário eletrônico. Paradoxalmente, esses avanços locais tornam mais complexa uma integração nacional futura, devido a escolhas diferentes acerca de sistemas e da padronização dos dados.
Se a inação governamental é deplorável, pior é misturar a ideia com interesses privados. Foi o que fez o ministro Marcelo Queiroga, ao lançar seu projeto de "open health" —um desconjuntado simulacro do open banking, o movimento de desconcentração bancária deflagrado por avanços tecnológicos.
Na primeira versão da proposta, seguradoras e operadoras de saúde teriam acesso aos dados de seus clientes e poderiam utilizá-los para calibrar as mensalidades a ser cobradas. Trata-se de um absurdo.
Uma das primeiras providências na regulação dos prontuários é justamente assegurar que administradores de planos não tenham acesso às informações, sigilosas.
Apenas profissionais de saúde podem consultá-las e quando há justa motivação para tanto. Operadoras devem buscar o lucro com base no bom cálculo atuarial e na eficiência dos serviços, não na exclusão dos clientes mais doentes.
Na atual versão da proposta, esse desatino é abandonado. Sobra, porém, um mal explicado sistema de informações financeiras de clientes de planos que podem ser compartilhadas —uma espécie de SPC exclusivo para a saúde. Difícil entender a utilidade de tal mecanismo.
Medidas para promover a concorrência são bem-vindas, desde que legais e éticas, e cabem primordialmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A missão principal do ministério é zelar pelo SUS, o que não parece interessar tanto a Queiroga.
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