Preços de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte urbano devem baixar ou passar por reajustes menores nos próximos meses. É difícil estimar o efeito das medidas do governo Jair Bolsonaro (PL) e do Congresso na conta que chegará ao consumidor.

É certo, porém, que o pacote eleitoral terá impacto nas contas públicas, na inflação futura e na taxa de juros. O Banco Central e a próxima administração terão problemas ainda maiores para gerir.

Não por acaso, discute-se no mercado financeiro se o Comitê de Política Monetária do BC —que deve anunciar nesta quarta (15) nova alta da taxa Selic, hoje em 12,75% anuais— fará um alerta sobre o aumento do risco fiscal, isto é, da probabilidade de que desequilíbrios orçamentários forcem juros mais elevados e por mais tempo.

O projeto que implica a redução de alíquotas do ICMS e estipula compensações federais para os estados passou no Senado e retornou para a ratificação pela Câmara dos Deputados. Afora embaraços judiciais, deve entrar em vigor e provocar baixas transitórias e permanentes de receitas.

Além do mais, a desoneração tributária aumenta a renda disponível de consumidores, o que pressiona a demanda e os preços.

Tudo o mais constante, a dívida pública tende a subir, outro fator de alta das taxas de juros. E os problemas não param por aí.

O projeto que baixa o ICMS sobre combustíveis, eletricidade, comunicação e transporte urbano também suspende, para seus fins, parte de leis fiscais e orçamentárias, aquelas que exigem compensações para perdas de receita e punições para quem promove buracos na contabilidade pública.

No ano passado, uma canetada na Constituição já ampliara o teto de gastos, minando a credibilidade da política econômica —e dificultando o controle da inflação.

O recém-divulgado IPCA de maio foi menor devido ao fim da cobrança da bandeira tarifária de escassez de eletricidade. No mais, o indicador apontava carestia ainda preocupante, com altas muito disseminadas de preços.

Parte dos descontos de impostos vencerá no final deste ano. Haverá, então, nova rodada de reajustes de preços —ou, quem sabe, novos improvisos tributários a desorganizar mais a economia e o Orçamento.

A expectativa de que a inflação fique próxima da meta oficial de 3,25% em 2023 perde força. Nesse cenário, ou o BC eleva os juros além do nível de 13,25%, para onde devem ir nesta quarta, ou os mantém elevados por mais tempo, até meados do próximo ano.

Como o país já deveria ter aprendido, o populismo fiscal, de esquerda ou de direita, sempre gera custos elevados mais à frente.

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