Passou quase despercebida —e não está devidamente contemplada nas discussões sobre os gastos do próximo governo— a abertura recente de um procedimento para apurar distorções no Auxílio Brasil.
Em 4 de novembro, cinco dias depois do segundo turno da eleição presidencial, o Ministério da Cidadania iniciou um processo de averiguação de famílias compostas por apenas uma pessoa que ingressaram no Cadastro Único, que reúne beneficiários em potencial de programas sociais, entre novembro de 2021 e outubro de 2022.
No período em questão, segundo a pasta, o número de famílias unipessoais cadastradas mostra um aumento repentino de 8,9 milhões para 13,9 milhões. Nenhuma transformação demográfica da sociedade brasileira explica tal salto.
Não por acaso, elevou-se também a quantidade de famílias unipessoais atendidas pelo Auxílio Brasil, de 2,2 milhões para 5,3 milhões em menos de um ano.
Note-se que, com o benefício fixado em R$ 600 mensais, um acréscimo de três milhões de atendidos pelo programa de transferência de renda significa um gasto adicional acima de R$ 20 bilhões ao ano.
Ao instaurar o procedimento de apuração do cadastro, a pasta da Cidadania provavelmente confirmará o que diversos especialistas têm apontado —que erros no desenho do Auxílio Brasil, em particular o pagamento de um mesmo valor sem considerar o número de filhos, têm levado famílias a se reconfigurarem artificialmente.
Vale dizer: uma família em que há três adultos, por exemplo, pode se inscrever como três famílias unipessoais e triplicar o valor recebido do programa.
O impacto da averiguação já é tema de preocupação na equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. O processo de checagem das famílias e de eventuais bloqueios e cancelamentos do auxílio deve avançar ao longo do próximo ano.
Será fundamental que o novo governo também considere mudanças no programa que não se limitem ao previsível restabelecimento da marca Bolsa Família.
Quaisquer que sejam o número de irregularidades descobertas e os valores poupados, urge adotar regras que levem em conta o número de filhos e o grau de carência de cada domicílio para o cálculo dos benefícios. Do contrário, uma iniciativa fundamental para o combate à pobreza e à desigualdade social perderá eficiência.
Trata-se também de mais um argumento contra a licença para expansão de gastos por tempo indeterminado desejada por Lula. É preciso, antes de tudo, um levantamento criterioso da clientela a ser atendida e do dinheiro necessário.
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