Em janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva se deparará com um Congresso diferente daquele que encontrou em seu primeiro mandato. Para começar, temos um Legislativo (em tese) conservador, o que exigirá de Lula negociações intensas com partidos de centro e direita para aprovar a sua agenda.

Além disso, o Congresso está mais empoderado como formulador de políticas públicas e contrapeso ao Executivo. Em 2009, pela primeira vez desde a redemocratização, os parlamentares aprovaram mais projetos de lei e projetos de lei complementar de sua autoria do que da Presidência. Os congressistas também reduziram o poder de coordenação e de barganha do Executivo com reformas que desincentivaram o uso de medidas provisórias e tornaram impositivas as emendas orçamentárias individuais e coletivas.

Se naquela época o processo de fortalecimento do Legislativo corria por vias institucionais, durante o governo Jair Bolsonaro ocorreu o contrário. O uso do orçamento secreto por parte do governo para formar apoio legislativo se deu de maneira não-transparente e informal. Tal arranjo aumentou ainda mais o poder do presidente da Câmara dos Deputados, que já concentrava prerrogativas excessivas e foi em grande parte responsável pela definição dos beneficiários dessa verba.

Nos últimos anos, o presidente da Câmara se sobrepôs constantemente ao presidente da República
(e não o contrário, como ocorria antes). O orçamento secreto também abriu precedente para a adoção de processos desprovidos de controle social, quase isolados dos olhos da imprensa e da sociedade civil, na contramão de reformas anteriores.

Nos próximos anos, será preciso acompanhar de perto a eleição para as presidências das casas legislativas, a distribuição de comissões entre os partidos, a aplicação dos regimentos internos pelos presidentes eleitos no dia a dia, a definição das agendas legislativas e os próprios debates travados nos plenários.

Também é fundamental compreender que instituições informais têm tanto peso quanto as formais na configuração do comportamento dos nossos parlamentares, o que exige atenção redobrada às minúcias do processo legislativo. Em detrimento do Executivo, o Legislativo sai do governo Bolsonaro com enorme influência nos rumos das políticas públicas do país. A política brasileira é mais do que nunca a política legislativa.