Instituída por emenda constitucional em 2017, a chamada cláusula de desempenho, ou de barreira, tem contribuído para diminuir o número exorbitante de partidos representados na Câmara dos Deputados —um indicador da fragmentação que dificulta a tarefa de formar maiorias e governar o país.

A norma, que estabelece resultados eleitorais mínimos para que as legendas tenham acesso a recursos do fundo partidário e outros privilégios, mostra agora efeitos mais visíveis, alguns deles recentes.

Desde a eleição, em outubro, houve duas incorporações (o Pros pelo Solidariedade e o PSC pelo Podemos) e uma fusão, de Patriota e PTB, ainda não oficializadas na Justiça. O número de siglas na Câmara caiu, com isso, de 23 para 20. Há apenas quatro anos, eram 30.

A melhora do quadro também pode ser observada com um cálculo mais sofisticado, levando em conta a quantidade de partidos efetivos —um conceito da ciência política que considera também o tamanho da bancada, de modo a reduzir a importância relativa de agremiações minúsculas.

Por essa metodologia, a eleição de 2018 colocou 16,6 partidos efetivos na Câmara, um recorde na redemocratização do país. Ao longo da legislatura 2019-2022, com fusões e migrações, a cifra caiu para 11,8. Consideradas as bancadas eleitas em outubro último, baixou a 9,9 e, com as fusões recentes, a 9,8.

Legendas à direita elevam a fragmentação efetiva da Câmara. Três das quatro maiores, PL, União Brasil e PP, não apresentam grandes diferenças ideológicas. A primeira e a terceira, recorde-se, foram esteios do governo Jair Bolsonaro (PL).

Essas e outras siglas preferem manter existência própria porque se especializam na captação de recursos políticos previstos em lei, na distribuição de emendas ao Orçamento e na obtenção de cargos públicos. Seus líderes, no mais das vezes, são homens de negócios.

Em alguns casos, ademais, partidos evitam fusões por disputas e querelas de caciques regionais. Se levada em conta apenas a orientação programática, faz pouco sentido haver tantas legendas de bancadas medianas ou pequenas ao centro, como MDB, PSD e PSDB, ou à esquerda, como PSB e PDT.

A legislação da cláusula de desempenho, que vai se tornar mais rígida e precisa ser mantida, já contribuiu para reduzir a distorção causada pelas agremiações nanicas. É preciso avançar.

Um número mais razoável de legendas facilitará a negociação entre Executivo e Legislativo e tornará o quadro político mais compreensível para o eleitor. O excesso interessa somente a caciques e burocratas partidários.

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