Tema de grande relevância e constante preocupação, a situação das rodovias públicas brasileiras tem provocado importantes debates, que apontam o caminho mais efetivo para a superação do cenário de depauperamento e carência de recursos para investimentos na malha brasileira existente: a ampliação da participação privada na gestão de rodovias.
A Pesquisa CNT de Rodovias 2022, recentemente divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), indica um contexto de queda da qualidade das rodovias brasileiras administradas pelo poder público. Em um país dependente do transporte rodoviário —cerca de 65% de tudo o que é transportado no Brasil passa pelas vias rodoviárias—, a realidade das estradas anda na contramão da sua importância: 75% das rodovias sob gestão pública foram classificadas como "regular", "ruim" ou "péssimo".
De outro lado, e provando que os programas de concessões de rodovias são o caminho adequado para a infraestrutura do país, os trechos sob gestão da iniciativa privada analisados revelam situação bem diferente: cerca de 70% apresentam condições de qualidade "ótimo" ou "bom", sendo que 22 das 25 melhores rodovias do país são concedidas.
Os números refletem o resultado dos vultosos investimentos realizados pelas concessionárias nos últimos anos. Operando mais de 25 mil km no país, as empresas aportaram, de 1998 para cá, mais de R$ 235 bilhões na modernização e operação dos trechos que administram.
Mas não só quanto aos aspectos de engenharia, que é o que a pesquisa da CNT avalia, as vias sob gestão privada também trazem benefícios que não costumam estar presentes nos trechos sob responsabilidade do poder público. Trata-se de socorro mecânico, atendimento médico, bases de apoio aos usuários e câmeras inteligentes de monitoramento, entre vários outros serviços cujo padrão não deixa nada a desejar às estradas europeias. Em média, 700 atendimentos médicos são realizados por dia nos trechos sob concessão —ou seja, um atendimento a cada dois minutos. Quanto aos atendimentos mecânicos, um a cada 20 segundos é realizado. As melhorias em segurança estão estampadas em índice: houve queda de 53% de acidentes nas últimas duas décadas nas rodovias concedidas, as quais se mostraram quatro vezes mais seguras que as públicas, conforme estudo da Fundação Dom Cabral.
Todos esses números indicam que os programas de concessões de rodovias merecem todo o apoio para continuar dando certo. Há hoje projetos com inovações regulatórias e tecnológicas de ponta, que visam garantir a sustentabilidade dos contratos ao longo dos anos e ofertar aos usuários uma experiência ainda mais diferenciada ao seguir viagem. É preciso que todos compreendam os benefícios gerados com a política de concessões, que também funciona como uma mola para a aceleração da economia.
Que os novos governos, diante dos dados empíricos, saibam utilizar bem essa ferramenta de política pública, evoluindo com a agenda das concessões e seus modelos regulatórios e garantindo a transformação, para muito melhor, da infraestrutura de transportes brasileira.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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