O governo federal dá a largada, nesta semana, em um programa de abrangência nacional que possibilitará à sociedade brasileira participar ativamente nas decisões sobre a reconstrução do país, imprimindo as digitais do povo no Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração do Orçamento da União. O PPA Participativo será oficialmente lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (19), durante o Fórum Interconselhos, em Brasília, quando também será instalado o Conselho de Participação Social, integrante do fórum.
Ao instalar o conselho, reativar o fórum e retomar a participação social na elaboração do PPA, o presidente Lula cumpre uma das mais importantes promessas de sua campanha e estabelece um diálogo institucional permanente com os movimentos organizados da sociedade civil. Participação e diálogo são muito mais do que as palavras-chave do processo: são instrumentos essenciais para a consolidação e o fortalecimento do sistema democrático em sua forma mais genuína, a democracia participativa.
Primeira etapa do minucioso processo de elaboração do PPA Participativo, que se estenderá até o envio da Lei do PPA ao Congresso, em agosto, o fórum reunirá em Brasília, durante dois dias, mais de 300 representantes dos conselhos nacionais e de entidades da sociedade civil organizada, além de integrantes de todas as pastas ministeriais.
A participação popular, porém, não se limitará aos três fóruns previstos no calendário. Serão realizadas 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, a partir de 11 de maio, quando também será lançada a plataforma digital que permitirá a todo cidadão e toda cidadã do país participar da decisão sobre as linhas gerais, as diretrizes e as metas do governo federal entre 2024 e 2027.
As plenárias se estenderão até o início de julho, e a partir daí as contribuições serão consolidadas e sistematizadas para integrar a Lei do PPA, que deve ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Caberá aos parlamentares debater e votar a proposta enviada pelo governo federal, devidamente enriquecida com a contribuição da sociedade.
Todos os brasileiros estão sendo convidados a participar, virtual ou presencialmente, do debate sobre os problemas do país, de forma a apontar juntos os programas e projetos prioritários para o país. Governos e prefeituras de todo o Brasil serão integrados ao processo participativo, ao lado de movimentos populares, entidades sindicais e demais organizações sociais, em uma concertação nacional que se refletirá também na reconstrução e reafirmação da cidadania.
O processo que convida a sociedade a participar da elaboração do planejamento do Brasil é fruto do trabalho conjunto dos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Conta ainda com a colaboração da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação da Presidência, além do envolvimento de integrantes de todos os demais ministérios.
Sabemos, no entanto, que reconstruir e transformar o Brasil, imprimindo a marca do povo nas decisões sobre políticas públicas, não é obra de um governo, ou de um ciclo de governos, mas de toda a sociedade brasileira. Recuperar o legado da participação social exige amplo envolvimento da sociedade, em suas mais diversas representações, não apenas para qualificar a presença do povo nas decisões como também para assegurar efetividade da resposta governamental a suas demandas.
Por entender a participação social como método de governo e de relação do Estado com a sociedade, o presidente Lula nos convoca a todos, seus ministros e ministras, e convida o povo brasileiro a nos engajarmos no PPA Participativo e pensarmos sobre as transformações que queremos para o Brasil nos próximos quatro anos. Vamos, juntos, definir metas, prioridades e programas que materializem o projeto de país aprovado nas urnas em 2022, consolidando e ampliando, com a participação cidadã, os direitos fundamentais de todos os brasileiros.
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