Você sabia que as mulheres que ocupam o mesmo cargo que homens ganham em média 20% a menos do que eles? É isso mesmo, elas desempenham as mesmas funções e recebem menos por isso. Os dados publicados em um relatório da ONU de 2022 mostram em números a urgência de medidas em busca da igualdade salarial para evitar tal prática.
A pesquisa abrange a diferença salarial que acontece mundialmente. Por isso, no Dia da Mulher, celebrado em 8 de março, o presidente Lula anunciou um projeto de lei importante para o avanço na igualdade de gênero no país. A proposta visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, aplicando multa às empresas que não cumprirem com a legislação caso seja aprovada.
Um dos principais motivos que ainda leva homens e mulheres a serem remunerados de forma desigual é a prática da negociação salarial. Uma pesquisa realizada pela Catho apontou que, das pessoas entrevistadas que rejeitaram a primeira proposta salarial, 36% são homens empregados e 24% mulheres também empregadas. Pesquisas mostram que os homens têm uma tendência maior a negociar os seus salários, fazendo com que eles já ingressem com remuneração acima das mulheres.
Uma lei que pune e inibe a prática de salários diferentes entre os gêneros é o primeiro passo em direção a ambientes de trabalhos mais igualitários. É importante quebrar o estigma de muitas pessoas que ainda acreditam que o projeto de lei visa igualar salários entre profissionais que não exercem a mesma função.
É fato que uma pessoa que é médica não ganhará o mesmo que uma que é enfermeira. Afinal, são cargos e atribuições diferentes. A lei garante apenas que médicos e médicas que exercem o mesmo cargo, no mesmo hospital e com as mesmas responsabilidades recebam um salário igual.
Outro ponto importante para que a implementação dessa lei seja bem-sucedida é a fiscalização e a aplicação de penalidades em casos de não cumprimento. A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, por exemplo, foi implementada em 1991, mas um estudo realizado em 2019 pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp mostrou que quase 83% das empresas paulistas não estavam cumprindo a norma que obriga a contratação de pessoas com deficiência no quadro de colaboradores. Essa baixa aderência ao cumprimento da lei se dá pela impunidade e falta de fiscalização das empresas, o que diminui o impacto que ela poderia ter socialmente.
O que podemos esperar caso o projeto de lei seja aprovado é uma diminuição da desigualdade salarial entre homens e mulheres, que ainda assim deve acontecer de forma lenta. A Islândia foi o primeiro país a implementar uma lei que criminaliza a diferença salarial entre homens e mulheres, tendo entrado em vigor em 2018. Mesmo assim, a diferença de salários entre os gêneros ainda é de cerca de 17%, de acordo com a última pesquisa realizada no país, em 2020. Já no Brasil, dados levantados pelo IBGE em 2022 mostram que essa diferença é de, em média, 22%.
A lei é positiva e, se implementada, diminuirá cada vez mais o "gap salarial" entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. Mas também é preciso ter uma visão realista e entender que este é o primeiro passo de uma longa jornada, que deve ser acompanhada por uma transformação organizacional, com fortalecimento da cultura e uma busca por igualdade de gênero em todos os sentidos —e não apenas no quesito salarial.
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