O mercado de capitais brasileiro tem novas regras que deverão aumentar a representatividade nos conselhos de administração e diretorias estatutárias das companhias de capital aberto e no aumento da transparência em relação às práticas de diversidade nessas empresas.
As mudanças virão do Anexo ASG, um aprimoramento do regulamento para listagem no mercado de capitais elaborado pela B3, a bolsa de valores do Brasil, com a participação da sociedade e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Elas serão implantadas no modelo "pratique ou explique", onde as empresas deverão indicar, no Formulário de Referência —documento público divulgado anualmente—, as evidências de que adotaram as medidas ou explicar os motivos pelos quais não as fizeram.
Nosso objetivo foi desenhar medidas que, mesmo prevendo prazos de adaptação e adoção escalonada, ajudem a modificar um mercado ainda pouco diverso. Um levantamento realizado pela B3 com 343 empresas listadas mostra que 55% delas não têm nenhuma mulher em diretoria estatutária e 36% não têm participação feminina no conselho de administração.
O processo de consulta pública, onde abrimos espaço para a sociedade se manifestar, mostrou oportunidades de melhorias. Na primeira versão, um administrador que acumulasse as características de ser mulher e integrante de comunidade sub-representada atenderia à nova regra. Agora não mais.
Tomamos essa decisão levando em consideração que a voz de grupos sub-representados costuma ser mais ouvida depois que atingem um patamar mínimo de participação. Logo, contar com dois representantes contribui para que a medida tenha maior impacto no dia a dia da gestão.
Outra evolução foi incluir pessoas indígenas entre os grupos sub-representados. Se temos a oportunidade de promover esse debate, cuja perspectiva é essencial em uma agenda de desenvolvimento sustentável do país, o melhor é começar agora. Além disso, a remuneração variável da administração também terá que incluir indicadores ligados a temas ASG ("ambiental", "social" e "governança"), e as companhias precisarão estabelecer critérios de diversidade para indicação de conselheiros e diretores estatutários.
O texto final é coerente com o nosso propósito. Temos aqui na B3 um "duplo chapéu": adotar, dentro de casa, as melhores práticas; e induzir as demais companhias a serem exemplos de boas práticas para criarmos um ambiente de investimentos saudável para todos.
Até 2019, nosso conselho de administração tinha apenas uma mulher. Atualmente, são 4 entre 11 integrantes e 1 pessoa LGBT. Nossa diretoria estatutária também é composta por quatro mulheres. Ou seja, como companhia listada, cumprimos as novas regras.
Falamos do nosso papel de "induzir" boas práticas porque é o posicionamento de alguém que não aceita esperar que mudanças aconteçam por inércia e que quer participar da evolução do mercado de capitais.
Ao mesmo tempo sabemos que não temos a prerrogativa de obrigar outras companhias a adotarem ações afirmativas na sua gestão interna.
Por fim, é preciso dizer sem meias palavras que estamos cientes de que os desequilíbrios sociais e ambientais no Brasil são profundos e requerem mais de todos nós.
As medidas que entrarão em vigor não se encerram em si mesmas, mas são um alicerce para ações futuras, que darão continuidade à curva de evolução que o mercado de capitais brasileiro aspira.
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