A lei 12.732 de 2012 estipula que o tratamento de pacientes com câncer no sistema público de saúde deve ter início até no máximo 60 dias após o diagnóstico. A necessidade de se criar um diploma com essa finalidade explicita um dos graves gargalos do SUS.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2022, 59% dos enfermos oncológicos da rede pública não conseguiram iniciar tratamento no prazo.
O resultado desse atraso foi constatado em pesquisa brasileira apresentada neste ano na conferência da Sociedade Americana de Oncologia Clínica: pacientes com neoplasia maligna tratados no SUS vivem menos do que aqueles que recebem cuidados na rede privada.
O estudo analisou casos de 132 mil pacientes com 17 tipos de câncer mais comuns em 19 hospitais do Rio Grande do Sul e verificou que, em 13 variedades da enfermidade, o índice de sobrevida dos doentes no sistema público foi menor.
O câncer de tireoide apresentou maior discrepância, com sobrevida 326% menor do que na rede suplementar, seguido pelo de boca (66%) e de estômago (60%).
Além da demora no início do tratamento, outro fator de risco é o diagnóstico tardio. De acordo com o estudo, 81,5% daqueles tratados pelo SUS receberam verificação no estágio 4 do câncer, o mais avançado, ante 51% na rede privada.
Também há precariedade no rastreamento, que visa encontrar o câncer pré-clínico com exames de rotina em população-alvo sem sintomas. É o que ocorre, por determinação legal de 2008, com exames para câncer cervical e de mama. Deve-se expandir o rastreamento para outras variedades da doença.
Outro entrave é a demora na incorporação de novas drogas pelo sistema público. O caso de três remédios inovadores contra o câncer de mama é um exemplo.
Há cerca de dois anos, o Conitec, órgão que avalia drogas e tecnologias a serem incluídas no SUS, aprovou medicamentos que aumentam a sobrevida de pacientes, mas, até julho, apenas mulheres com planos particulares tinham acesso.
O Ministério da Saúde informou que pretende melhorar a situação com 82 obras incluídas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que ampliarão os serviços de radioterapia.
Contudo, não se trata apenas de uma questão de infraestrutura. No curto prazo, é urgente alocar recursos com inteligência, priorizando áreas sensíveis, e destravar a burocracia. Afinal, há vidas em jogo.
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