O Ministério da Fazenda e o BNDES, principal banco para investimentos federais, fecharam acordo a fim de adiar a devolução de um saldo de R$ 23 bilhões remanescente de recursos emprestados pelo Tesouro Nacional nos mandatos anteriores do PT que financiaram vultosos empréstimos a empresas.
Entre 2008 e 2014, o Tesouro repassou cerca de R$ 540 bilhões ao BNDES, que então concedeu empréstimos com juros subsidiados, muitas vezes da ordem de 3% ao ano. A política na época visava fomentar os chamados "campeões nacionais" em vários setores. A contrapartida foi maior dívida púbica e custos para o contribuinte.
Tomadores notórios foram a JBS e empreiteiras, que usaram os recursos para consolidação —no caso da JBS, tornando-se a maior empresa do mundo no setor frigorífico— e, supostamente, investimentos em infraestrutura. Alguns resultaram em episódios de corrupção.
Conceder empréstimos com juros artificialmente baixos piorou a situação fiscal e trouxe resultados duvidosos para a economia.
Não por acaso, a prática foi questionada pelo TCU. Desde 2016, no governo Michel Temer (MDB), os recursos têm sido devolvidos ao Tesouro, abatendo dívida pública. Também foi aprovada uma lei que impede mais subsídios e baliza o crédito novo na TLP, a taxa de longo prazo, que reflete o custo de captação do governo no mercado.
Desde então, já retornaram R$ 693 bilhões, incluindo juros. Restavam ainda os R$ 23 bilhões, que deveriam ser reembolsados até o final deste ano, mas o cronograma foi ajustado para 2030.
A mudança segue a diretriz do governo petista de voltar a usar recursos subsidiados. Neste ano, novamente, abriu-se espaço para dinheiro novo a atividades consideradas estratégicas, com juros de 3% ao ano, que refletem a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) —parte do qual financia o BNDES, por determinação constitucional.
Embora os montantes ainda sejam limitados por enquanto, trilha-se novamente o caminho para mais crédito direcionado a setores politicamente influentes. Não será surpresa se outras áreas forem adicionadas adiante.
O BNDES é um grande formulador de projetos e não há nada de errado em atuar com seus próprios recursos, como nos últimos anos, marcados por ajustes. Mas será um erro voltar atrás, como parece ser a vontade do governo.
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