Tudo indica que o governo ampliará aportes e subsídios para a industria naval, uma década após o fracasso da última tentativa, que resultou em corrupção e prejuízos bilionários. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o país precisa voltar a fazer navios, pois já os fez antes e tem tecnologia.
Não poderia faltar o rótulo ambiental na iniciativa, que permitiria a redução das emissões de carbono da frota —com a construção do "navio do futuro". Para tanto, o programa BNDES Azul reduzirá os juros para financiamentos de novas embarcações, modernização de equipamentos e projetos de infraestrutura associados.
A meta do banco de fomento é elevar os aportes para R$ 2 bilhões neste ano, o dobro de 2023, canalizados pelo Fundo da Marinha Mercante, voltado à indústria de fabricação e recuperação naval. A carteira de projetos, implementados ou em andamento, da dita economia azul chegaria a R$ 22 bilhões.
O plano faz parte da nova política industrial, anunciada recentemente, que prevê desembolsos de R$ 300 bilhões até 2026, dos quais R$ 250 bilhões virão do BNDES.
Mercadante apontou a necessidade de aprendizado com os erros do passado e a cobrança por bons projetos. No entanto o histórico de gestões petistas não autoriza otimismo quanto à execução.
O país tem graves problemas de competitividade e escala numa industria sofisticada e de capital intensivo, que impõem obstáculos até aqui nunca superados. Não há justificativa clara para concentrar recursos escassos nesse setor.
Tampouco é evidente que haja mecanismos de governança adequados para garantir disciplina e viabilizar projetos rentáveis, seja na indústria naval ou na política industrial de modo geral.
A reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, órgão que deverá centralizar decisões, parece padecer de antigos vícios. Sua composição tripartite, com representantes do governo, associações empresariais e centrais sindicais, na melhor tradição varguista, é altamente suscetível à captura por interesses privados.
Qualquer política pública, industrial inclusa, implica experimentação e riscos. Por isso também demanda, além da necessária coordenação com o setor privado, a capacidade de avaliação independente e, sobretudo, a habilidade de priorizar e abortar rapidamente, a partir de critérios técnicos, iniciativas mal sucedidas.
Mas não é isso o que se depreende até aqui nos planos de Lula, que não disfarçam a velha crença de que tudo é possível desde que o governo injete dinheiro.
O risco é que o intervencionismo desenfreado novamente deixe o contribuinte a ver navios.
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