Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu seu novo cargo público, agora de chefe do Ministério da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como muitos de seus antecessores, apontou a área da segurança pública entre as suas prioridades.
É difícil imaginar que pudesse ser diferente. Faz tempo que o Brasil, convivendo com o espraiamento do crime organizado, coloca-se entre as nações mais violentas do mundo; em um ranking de 2021 elaborado pela ONU, o país encabeçou a lista global em número absoluto de assassinatos.
Se é verdade que os índices de homicídio estão em queda desde 2018, nem por isso eles atingiram patamar aceitável para a sociedade. Ainda pior, não se sabe ao certo que fatores levaram a essa redução.
Faltam evidências e boas ideias nesse campo, sobram receitas enganosas, sobretudo quando a direita populista assume a dianteira desse debate: propostas como armar os cidadãos, estimular a truculência policial e endurecer as penas servem apenas para iludir certas fatias da população.
Pouco ajuda que, neste século, tenha prevalecido a falta de continuidade das políticas para o setor. Desde o ano 2000, foram nada menos que nove planos de segurança pública —ao menos um para cada novo mandato presidencial.
As falhas sucessivas levam autoridades a buscar soluções até onde elas jamais estarão. Foi esse o caso da ideia, adotada por Lula em sua campanha, de desmembrar a pasta da Justiça para conferir maior prioridade à segurança pública.
Parvoíces como essa podem até animar a plateia, mas, no que diz respeito ao problema, são estéreis. Medidas relevantes demandam muito mais que simples mudança de nome; exigem planejamento e, por que não dizê-lo, coragem.
Pois não é simples liderar projetos em prol da descriminalização das drogas e da redução do encarceramento, mas, sem tais ações, o combate ao crime organizado parece fadado à derrota —é precisamente dentro das prisões que as facções recrutam seus soldados.
Não se trata de tarefa exclusiva do governo. Congresso, Judiciário e sociedade como um todo precisam entender que tais alternativas têm sido adotadas com sucesso em outros países. Por mais que haja muito a avançar em frentes como inteligência e integração das polícias, cedo ou tarde o Brasil terá de encarar o debate mais difícil.
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