Em flerte com o populismo penal, governadores do Sul e Sudeste do Brasil inclinam-se ao endurecimento da legislação penal em preparação para reunião do Cosud, consórcio de Executivos estaduais das duas regiões, a ser realizada no final deste mês em Porto Alegre.
Entre os temas em debate estão "maiores restrições à progressão de regime", segundo o governador anfitrião Eduardo Leite (PSDB-RS). "Há casos de sujeitos que foram presos 20 vezes pelo mesmo crime, ou crime semelhante", afirmou.
Declarações do tipo visam saciar o apelo popular por uma solução fácil para a segurança pública. Contudo, embora fundadas em preocupações legítimas, desconsideram a realidade prisional no país.
O problema aqui não é de pouco encarceramento. Pelo contrário: encarcera-se muito e mal. Ao atingir a marca de 832 mil presos no final de 2022, o país tem a maior população carcerária de sua história, com alta de 257% desde 2000.
O inchaço das prisões não se traduz em melhoria em segurança. Na verdade, alimenta facções criminosas atuantes em penitenciárias por todo o território nacional.
O caráter progressivo da pena é um recurso usado para não manter em regime fechado, à custa do Orçamento público, condenados que não preenchem requisitos para privação de liberdade, além de estimular bom comportamento e facilitar a ressocialização —objetivo da execução penal previsto em lei.
Falhas em casos pontuais não deveriam ditar o fim da progressão e sim a sua melhoria, em especial com verificação do grau de periculosidade do preso. Governadores poderiam investir em mais vagas no regime semiaberto.
O fim da progressão retira um dos incentivos mais elementares para que o preso seja novamente integrado à sociedade. O mesmo se aplica à ideia de extinguir pura e simplesmente a saída temporária de detentos, que tem apoio considerável no Congresso.
Medidas drásticas tendem a ser contraproducentes. Nem a população, que busca segurança pública, nem governadores, que precisar alocar recursos públicos no sistema carcerário, deveriam almejar mais prisões abarrotadas.
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