A população prisional no Brasil bateu novo recorde e chegou a 832.295 pessoas no fim do ano passado. O número representa um aumento de 257% desde 2000.
Se essas pessoas vivessem em uma cidade, ela seria a 18ª na lista das mais populosas do país. A maior parte dos presos é negra (68,2%) e tem de 18 a 29 anos (43,1%). Os dados foram publicados no 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nesta quinta-feira (20).
O total de presos no país é a soma de pessoas nos regimes fechado, semiaberto e aberto, em medida de segurança e em tratamento ambulatorial (para aqueles considerados inimputáveis por doenças psiquiátricas). Também entra na conta quem está em prisão domiciliar, com tornozeleira ou não.
O relatório aponta que 2.453 pessoas presas morreram em 2022. A maior causa está relacionada a problemas de saúde, com 1.430 óbitos, seguida por 400 mortes ainda sem causa esclarecida e 390 vítimas de um crime.
O levantamento apontou ainda que o país tinha 596,1 mil vagas para presos. Ou seja, o sistema tinha no fim do ano passado um déficit de mais de 236 mil vagas. Isso indica uma diminuição de 40 mil vagas em relação ao ano anterior.
Segundo o Fórum, parte dessa queda aconteceu devido a uma mudança na contagem de vagas de alguns estados. No Paraná, por exemplo, não foram contabilizados os presos no regime de patronato, que presta assistência a quem cumpre pena em regime aberto ou é egresso do sistema carcerário e dorme em albergues.
Os dados reunidos na publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são do Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A porção de presos provisórios (ainda sem condenação), caiu 3,2% entre 2021 e 2022. O número, no entanto, ainda é alto. Cerca de um em cada quatro presos no Brasil está nessa situação, que atinge 210.687 pessoas.
Segundo Marina Dias, diretora-executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a crescente lotação nos presídios é um reflexo de diversos problemas, como a política de repressão de drogas, a composição do sistema de justiça e uma política de segurança pública baseada no policiamento ostensivo. "É um retrato de um Brasil que aposta todas as fichas na prisão como forma de lidar com conflitos sociais que, no fundo, refletem um país desigual e racista."
Uma hipótese para essa redução é a ampliação das audiências de custódia, que podem determinar o relaxamento da prisão para outras medidas cautelares, como o regime aberto.
Outra redução é a de presos em celas estaduais, que representam a maioria do contingente carcerário no país. O número caiu de 741.511 em 2021 para 734.879 no ano passado.
Uma medida associada a essa queda é o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, que chegou a 91 mil pessoas em 2022, um recorde. A medida foi ampliada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a partir de 2020, para reduzir a infecção pelo novo coronavírus entre a população prisional.
As medidas, no entanto, não devem produzir efeitos estruturais no número de internos e em problemas de superlotação. "Déficit de vagas sempre vai existir se a gente não olhar para outras políticas públicas", afirmou Janine Salles de Carvalho, secretária-executiva da Rede Justiça Criminal. Para ela, o país precisa enfrentar questões como rever a Lei de Drogas, de 2006, e adotar políticas alternativas à prisão.
"A população carcerária cresce em uma velocidade que não há como criar vagas em presídios, e temos que questionar também a criação de vagas. Há uma visão de muito curto prazo de achar que os problemas vão se resolver prendendo mais."
No sistema de medidas socioeducativas, a internação de adolescentes vem caindo desde 2016, e no ano passado registrou 12.154 deles cumprindo medidas dentro de instituições.
Pesquisadores ainda estão tentando identificar os motivos por trás do fenômeno nos últimos oito anos. Entre as hipóteses está a decisão da Justiça de relaxar as internações durante a pandemia para evitar contágio.
"Também foi concedido um habeas corpus coletivo no Espírito Santo, depois estendido ao país, que proíbe a superlotação dessas unidades", afirmou Betina Warmling Barros, socióloga e pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A decisão foi dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2020.
Barros também cita a queda em roubos entre 2021 e 2022 no país, em que haveria mais participação de adolescentes, e da apreensão de menores em estados com grande volume quantitativo, como Rio de Janeiro e São Paulo.
A tendência de reduções nos últimos anos, segundo o Fórum, deve ser vista como uma janela para modernizar o sistema de atendimento socioeducativo.
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