O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a vestir, recentemente, o que parece ser seu figurino favorito fora da corte: o de comentarista político. Em mais de uma ocasião, desfiou opiniões sobre investigações conduzidas pela Polícia Federal que têm como alvo Jair Bolsonaro (PL).
Exercendo a função de ministro do Supremo, contudo, Gilmar precisa observar certas restrições atinentes ao cargo. Uma delas o impede de expressar, nos meios de comunicação, o que pensa sobre processos pendentes de julgamento.
Não se trata de norma fútil. Ela existe para proteger os magistrados de qualquer nesga de parcialidade capaz de pôr em dúvida o mérito de uma decisão.
Ao comentar a situação do ex-presidente, Gilmar dá de ombros a esse imperativo de um Estado de Direito. E não o faz pela primeira ou segunda vez; o ministro tem longo histórico de atitudes que levam ao descrédito do STF, incluindo múltiplas viagens internacionais ao lado de figurões da política e da economia.
Gilmar não está só. A subversão do bom comportamento forense é comum entre os ministros —como se viu na participação de Luís Roberto Barroso em evento da União Nacional dos Estudantes em 2023.
Quando se registram condutas como essas em instâncias inferiores, há maneiras de corrigir o problema por meio de recursos aos tribunais ou pela ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essas soluções, entretanto, mostram-se inviáveis quando se trata do STF, última instância da Justiça e fora da alçada do CNJ. Daí que, desde 1988, nenhum pedido de suspeição ou impedimento de ministros desse tribunal tenha prosperado.
Nem seria o caso de lançar mão desses remédios contra o palavrório de Gilmar. O próprio ministro deveria saber que seu comportamento insufla o ânimo daqueles que, por apreço autoritário, pretendem cercear os poderes do STF.
Com decisões delicadas pela frente, urge que a corte —cuja atuação é reprovada por 28% dos brasileiros, após pico de 38% em dezembro, segundo o Datafolha— aprenda a habilidade da autocontenção, a fim de zelar por sua credibilidade.
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