Num Estado com Orçamento deficitário e permeado por amarras constitucionais, como o brasileiro, as parceiras público-privadas (PPPs) são instrumentos essenciais para impulsionar investimentos.
Esse tipo de contrato entre governos e empresas já é usado em infraestrutura e saúde, mas na educação, por corporativismo ou ideologia, ainda enfrenta resistências ao ser tratado como privatização.
Recentemente, dois estados avançaram em iniciativas do tipo. No Paraná, deputados aprovaram projeto que transfere a administração de escolas à iniciativa privada. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a abertura de licitação para PPPs em obras, administração e manutenção de unidades da rede pública de ensino.
O decreto paulista prevê parcerias para a construção de 33 novas escolas, que podem vir a oferecer 35,1 mil vagas em 29 municípios do interior do estado. As empresas ficarão responsáveis por investir R$ 2,1 bilhões em obras, cuja conclusão está prevista para 2027.
A participação da iniciativa privada ficará restrita à gerência administrativa, como serviços de vigilância, limpeza e alimentação. A área pedagógica continua sob o comando da Secretaria de Educação.
No Paraná, não haverá obras, mas o programa vai além na atuação das empresas, que podem contratar professores provisórios ou substitutos e estipular metas de produtividade —medida que, ao lado da avaliação de resultados, deveria fazer parte rotineira do sistema público de ensino.
Parcerias em educação são capazes de aliviar gastos de governos e contribuir para que secretarias concentrem atenção no processo de ensino e aprendizagem, cujos indicadores são sofríveis no país.
Entretanto, por óbvio, não são panaceia. É preciso realizar diagnósticos para direcionar investimentos às zonas mais deficitárias e, principalmente, estipular marcos regulatórios claros.
Com alocação racional de recursos, regulação e fiscalização, PPPs são promissoras para lidar com os gargalos da educação brasileira que décadas de exclusividade estatal não conseguiram eliminar.
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