Um dos temas mais importantes a serem debatidos nas eleições municipais é o da educação na primeira infância (0 a 6 anos). Ações voltadas para essa faixa etária repercutem ao longo de todo o percurso escolar e no futuro profissional, o que contribui para a qualidade de vida dos indivíduos e o desenvolvimento do país.
Ademais, pesquisas evidenciam o papel de tais políticas na diminuição da desigualdade de gênero, já que a maternidade afeta os salários e a empregabilidade das mulheres.
O ponto de partida dessa trajetória é a creche, que atende a faixa de 0 a 3 anos. As deficiências brasileiras nessa seara, em quantidade e qualidade, são históricas, apesar de melhorias pontuais.
Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Educação na terça-feira (27), 632,8 mil crianças esperam por vagas em creches, e 44% dos municípios têm filas para esse serviço. Na pré-escola (4 e 5 anos), são 78,2 mil ausentes, sendo que metade (39 mil) não está em sala de aula por falta de vagas.
Pela lei, a matrícula na rede de ensino é obrigatória aos 4 anos, mas o Estado tem de atender o público de 0 a 3 anos se houver demanda.
De acordo com o Censo Escolar de 2023, 4,1 milhões estão em creches públicas e privadas, o que representa 39% das crianças nessa faixa etária. Apesar do aumento gradual (em 2005, a taxa era de 17%), não se atingiu a meta estipulada em 2014 pelo Plano Nacional de Educação, de 50% em 2024.
Há grande desigualdade regional também. Os índices são menores no Norte (21%), no Centro-Oeste (32%) e no Nordeste (35%); Sudeste e Sul (46%) estão acima da média nacional. A região amazônica de fato apresenta desafios, como a geografia e as enormes distâncias.
Creches são de responsabilidade das prefeituras, mas governos estaduais e federal têm obrigação de apoiar as redes municipais. Cumpre que o tema faça parte dos programas dos candidatos para as eleições que se avizinham.
A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, no ano passado, dar continuidade a obras paradas no setor de educação, mas até o momento nenhuma foi retomada. De um total de 3.783 construções abandonadas, 1.317 (35%) são para creche e pré-escola.
Os principais gargalos da educação brasileira se concentram no ensino básico, cujo pilar é a atenção à primeira infância. Eliminação de filas e planos pedagógicos precisam ser prioridades locais.
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