Quando se trata de transição energética, em qualquer lugar do mundo, o desafio é encontrar meios de substituir a queima de combustíveis fósseis, que agrava a mudança climática, por fontes limpas de energia. Não no Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém.
O pacote recém-lançado pelo Planalto, apesar da alcunha "verde", enganosa, tem os olhos no passado. Quase tudo nele se volta a fomentar o consumo de gás natural, outro fóssil a jorrar dos campos do pré-sal, numa reprise do delírio estatizante que tantas brechas abriu, não faz muito, para a corrupção.
"O gás é nosso" poderia ser o lema dessa recaída no estilo varguista de propelir o desenvolvimentismo nacionalista com hidrocarbonetos enterrados há milhões de anos. Trata-se de um recurso finito e condenado à obsolescência pela luta contra o aquecimento global.
Até incentivos para a moribunda indústria naval o programa traz, à revelia dos fracassos no setor e na contramão da política da Fazenda de rever benefícios tributários.
Nem mesmo se empregou a tese de acelerar os fósseis para financiar a transição no sentido de energias descarbonizadas, como a eletricidade eólica e solar fotovoltaica.
A espinha dorsal da política é ampliar a geração em usinas termelétricas a gás, em detrimento de recursos renováveis como vento e luz solar. Eis um rumo certo para sujar a matriz energética nacional, uma das mais limpas da Terra.
Para tanto, o governo pretende reduzir a reinjeção de gás nos poços petrolíferos, recurso empregado para otimizar a retirada de óleo. Verdade que a parcela de reinjeção no país é alta, 56%, contra a média internacional de 25%; também é fato que a queima do gás para produzir eletricidade emite menos carbono que a de óleo ou carvão.
Hoje, a decisão sobre quanto gás será reinjetado cabe à empresa detentora do campo, de olho na rentabilidade. Agora o governo quer autorizar a Agência Nacional do Petróleo a interferir no processo e estipular a proporção de gás reintroduzido no poço, com vistas a aumentar a oferta do combustível.
Mais gás no mercado contribuirá para baixar seu preço, favorecendo indústrias que já optaram por essa energia, mas tende a encarecer o sistema como um todo, pela necessidade de infraestrutura de distribuição. Foi assim com as emendas que impuseram termelétricas a gás em estados do Nordeste onde não havia gasodutos.
Há quem aponte ainda que o pacote estaria em conflito com a Lei do Gás de 2021, por criar obrigações e restringir direitos de produtores. A mudança não poderia em princípio ser feita por meio de decreto intervencionista, como agora.
O desenho apresentado pelo Planalto passa longe, longe demais, de um plano efetivo de transição energética. Não está à altura do que o Brasil almeja e a atmosfera do planeta necessita.
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