Dentre as políticas mais comuns em boa parte dos países desenvolvidos estão aquelas voltadas a crianças de 0 a 5 anos de idade, já que a atenção a esse estrato produz benefícios duradouros tanto para indivíduos quanto para a sociedade.
Há descaso histórico no Brasil nessa seara, que contribui para perpetuar um ciclo de desperdício de capital humano e baixa produtividade, acirrando desigualdades.
Considerando que se avizinham as eleições municipais, o debate sobre o tema torna-se ainda mais pertinente. Afinal, são as prefeituras as responsáveis imediatas pelos aparelhos públicos que lidam diretamente com a primeira infância, tema de série de reportagens publicadas pela Folha.
Segundo o Plano Nacional de Educação (2014), 50% das crianças de até 3 anos deveriam estar em creches, e 100% daquelas entre 4 e 5 anos, na pré-escola, neste 2024. Mas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) apontou taxas de 38,7% e 92,9%, respectivamente, em 2023.
Para piorar, parte considerável (38,5%) das crianças entre 1 e 3 anos estava fora do sistema de ensino não por vontade dos pais, mas porque não conseguiram vagas; ou seja, por inépcia do poder público.
A educação na primeira infância melhora o aprendizado nas séries futuras e contribui para o aumento da renda. Não só. Estudos do economista James Heckman, Prêmio Nobel em 2000, apontaram benefícios para saúde: menor risco de consumo de drogas, cuidado na alimentação e maior interesse em atividades físicas na fase adulta.
Heckman estimou que cada dólar gasto em programas para crianças desfavorecidas entre 0 e 5 anos gera retorno de 13% ao ano.
De acordo com pesquisa de 2023 do Ministério da Saúde, 22,9% das crianças nessa faixa têm atraso no desenvolvimento infantil (habilidades motoras, cognitivas, de linguagem e socioemocionais).
Candidatos a prefeitos precisam apresentar propostas para a primeira infância e eleitores devem exigi-las, antes e depois de depositar seus votos nas urnas. O governo federal, ao qual cabe desenvolver e guiar políticas nacionais, não pode se omitir sobre o tema.
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