Ao ler nesta Folha o artigo "Lula é contrário ao livre discurso (4/9)", da colunista Deirdre Nansen McCloskey, fui tomado por um ímpeto de fazer-lhe um justo desagravo.
Comecemos pelo que há de pior. A autora injustamente associa o nome do presidente Lula ao adjetivo "criminoso". Em verdade, Lula é um homem que passou 580 dias em prisão determinada por um juiz declarado suspeito pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, em nenhum momento deixou de, voluntariamente, atender às determinações da Justiça, embora as considerasse absolutamente ilegais.
O respeito às decisões judiciais brasileiras, porém, parece não ser tão relevante para todos os atores políticos e empresariais, nacionais e internacionais.
Falemos, porém, da liberdade de expressão e do livre discurso no Brasil. A Constituição de 1988 não inaugurou apenas uma nova ordem jurídica. Ela trouxe para a legislação brasileira, e para a arena política, vozes que por séculos foram oprimidas, infelizmente, em nosso país.
Proteger a liberdade de expressão não é defender o discurso de ódio, que, por tantos anos, oprimiu essas vozes: as vozes dos povos originários, as vozes do povo negro, as vozes das mulheres, as vozes das comunidades LGBTQIA+.
O discurso de ódio, que se propaga nas redes sociais, precede a violência brutal, instrumento que garante a liberdade de expressão tão somente daqueles que estavam e ainda estão nas posições de poder. O "Canto do Povo de um Lugar", como diz a canção de Caetano Veloso, hoje é composta por todas as vozes, antes oprimidas no Brasil.
A liberdade é sempre acompanhada de responsabilidade e respeito às leis e às instituições democráticas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em estrita observância à previsão contida no art. 61 da Lei Geral de Proteção de Dados, ofereceu à empresa adquirente da marca Twitter (atual X) a oportunidade de regularizar sua situação no Brasil, com a indicação de um representante legal. Redes sociais, como qualquer espaço público ou privado, não podem ser plataformas de crimes como golpes financeiros e redes de pedofilia. Daí a indispensabilidade de um representante local para atendimento das determinações judiciais.
A empresa optou, porém, pela ilegalidade em vez da conformidade. Não à toa, o impedimento de sua atuação foi confirmado pela unanimidade dos ministros do Supremo. A rede social não foi impedida de funcionar em razão da promoção da liberdade de expressão, mas pela recusa em atender a legislação.
A defesa de Lula pela liberdade de expressão, com a inclusão de todas as vozes no discurso e na economia de nosso país, teve como o resultado o pujante crescimento do PIB, recentemente divulgado pela imprensa nacional. Fato que superou todas as expectativas dos analistas econômicos.
Defender a liberdade de expressão é defender a voz de todos —as mesmas vozes que subiram a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente—, é lutar contra o discurso de ódio, é defender uma economia inclusiva.
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