O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta quinta-feira (17) a descriminalização da maconha para uso pessoal. O processo corre na corte desde 2015 e está 4 a 0 a favor de que a posse para consumo próprio deixe de ser crime no Brasil.
No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização. A posição dele, de restringir a medida à maconha, se soma às dos ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. Em 2015, quando começou o julgamento, Gilmar Mendes defendeu que a medida fosse estendida para todas as drogas, mas na retomada da análise pediu um tempo para rever o voto e ainda deve se manifestar sobre isso.
Enquanto o STF decide sobre o uso recreativo, outras esferas também avaliam a regulação da cannabis, especialmente para fins medicinais. Desde 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem autorizado a importação de medicamentos à base de maconha.
Em julho, a Anvisa proibiu a importação de flor de maconha ou de outras partes da planta para fins medicinais, citando o risco de desvio da planta para uso recreativo.
Os remédios à base de maconha ainda não foram incorporados ao SUS em âmbito nacional. Com isso, há uma enxurrada de projetos de lei estaduais para garantir esses medicamentos no sistema público de saúde. Um levantamento da Folha mostrou que pelo menos 24 unidades da federação já aprovaram uma regra ou estão debatendo o tema no Legislativo.
O Café da Manhã desta quarta-feira (16) discute a regulação da maconha no Brasil. O episódio explica o julgamento no STF e analisa o que está por trás da autorização dos diferentes usos da cannabis. O entrevistado é o advogado Cristiano Maronna, doutor em direito penal pela USP, diretor da plataforma Justa e autor do livro "Lei de drogas interpretada na perspectiva da liberdade".
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelas jornalistas Gabriela Mayer e Magê Flores, com produção de Carolina Moraes, Laila Mouallem e Victor Lacombe. A edição de som é de Thomé Granemann.
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