Gurgel diz que Dilma fez 'corte quase total' da proposta orçamentária da Procuradoria

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, reclamou nesta terça-feira (18) de cortes de recursos feitos pela presidente Dilma Rousseff e afirmou que ela tem realizado "um corte quase total" na proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério Público.

Gurgel disse que agiu "em defesa da autonomia do Ministério Público Federal" ao impetrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança contra a presidente para obrigar o governo federal a reservar recursos para ampliar o efetivo e os contracheques de promotores e procuradores a partir de 2013.

"A Constituição consagra essa autonomia e o que estamos assistindo é que a presidente, ao consolidar a proposta que foi encaminhada pelo Ministério Público, sua excelência tem feito um corte quase total da proposta orçamentária", disse.

Para o procurador, "ao Legislativo compete privativamente o exame dessa matéria". Gurgel rebateu argumento do Executivo de que a previsão de reajuste está no anexo da proposta orçamentária enviada ao Congresso. "Na consolidação feita pelo Executivo, os valores foram cortados. Não basta estar em anexo", disse.

Na avaliação de Gurgel, apesar de as atenções do Supremo estarem voltadas para o julgamento do mensalão, há espaço para tratar do tema porque ele pediu a concessão de liminar.

O Ministério Público enviou ao Executivo projeto com reajuste de 29,53%. O mandado foi distribuído ontem para o ministro do STF Joaquim Barbosa.

O ministro não tem obrigação de ouvir a Presidência sobre o mandado de segurança de Gurgel, mas pode pedir que a União se manifeste. É possível que ele acione a Presidência via Advocacia-Geral da União.

Se intimada, a AGU provavelmente se manifestará a favor da decisão da Presidência da República.

TRÂMITE

A Lei Orçamentária foi enviada pela Presidência ao Congresso em 30 de agosto.
O Orçamento somente passa a valer após a ser aprovado por deputados e senadores, o que geralmente ocorre no final do ano.

Em 2011 o reajuste salarial do Judiciário foi motivo de crise entre o STF e Dilma.
Naquele ano, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, com impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.

Após reação de ministros, o Planalto recuou e incluiu os reajustes pedidos.