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Governo quer mudar lei florestal sem Congresso
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ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
Setores do governo estudam complementar o Código Florestal com normas que não precisem passar pelo Congresso, no qual a bancada ruralista derrotou várias vezes a gestão da presidente Dilma Rousseff.
Os complementos devem ser necessários para preencher lacunas deixadas com eventuais vetos de Dilma à MP (medida provisória) aprovada anteontem pela Câmara e cujo texto deve ser corroborado pelo Senado na semana que vem. Depois, vai para sanção presidencial.
A própria MP era uma tentativa de complemento do governo à lei ambiental, após os vetos feitos de Dilma ao Código aprovado em abril após anos de tramitação.
Mas seu projeto original voltou a ser alterado de novo em favor da bancada ruralista. A maior mudança foi diminuir a área que fazendeiros terão de replantar das matas desmatadas ilegalmente em beiras de rio.
A proposta original previa que, em propriedades médias, o reflorestamento seria de 20 metros na beira de rios com até 10 metros de largura. No texto aprovado, essa mesma metragem de recomposição passou a ser aceita até para grandes propriedades.
A ideia do governo é evitar novas derrotas, e por isso a complementação pode ocorrer por meio de decretos, portarias e instruções normativas, que não passam pelo crivo dos congressistas.
Um grupo de trabalho deverá discutir a melhor forma para preencher os buracos criadas pelos vetos à MP.
As soluções encontradas deverão ser anunciadas 15 dias depois de a MP chegar ao Planalto, quando devem ser apresentados os vetos.
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